Maria do Rosário Palma Ramalho está a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conjunto com a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a apresentar o orçamento do ministério que tutela e onde assumiu que “o compromisso do Governo em matéria de parentalidade é total”.
Confrontada por deputados de várias bancadas sobre o alargamento da licença parental, aprovado em 27 de setembro no Parlamento, na sequência de uma iniciativa de cidadãos, para explicar o impacto apresentado sobre a medida, a ministra afirmou que será “difícil calcular a repartição entre pais e mães” se o novo período de licença entrar em vigor.
Em 27 de setembro, o Parlamento aprovou o alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, tendo, entretanto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social feito chegar à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão um documento com dois cenários possíveis sobre o impacto da medida.
Num primeiro cenário, que a ministra classificou hoje como “absolutamente conservador”, o Governo estima que a medida possa custar mais 228 milhões de euros, um valor que salta para mais cerca de 440 milhões de euros num segundo cenário em que “muita coisa pode variar”.
“Falta-nos um estudo e, portanto, o Governo acolherá e vai, já tinha aliás essa intenção, promover um estudo neste caso”, disse Rosário Ramalho, respondendo à deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, que propôs a realização de um estudo sobre a matéria.
A deputada disse que a proposta do partido é no sentido da realização de um estudo para um alargamento superior ao que é pedido pela iniciativa legislativa de cidadãos, ao que a ministra respondeu que tinha percebido qual era o âmbito do pedido da IL, e que esse será também o âmbito do estudo do Governo.
Além do estudo, a ministra disse que é sua intenção levar o alargamento da licença parental a discussão em sede de Concertação Social.
“Se não tivermos a colaboração dos empregadores, não vai funcionar bem relativamente a estas licenças e aos trabalhadores”, defendeu.
Sobre o compromisso do Governo com as políticas de promoção da parentalidade, a ministra defendeu que a par do compromisso tem de haver uma metodologia mais integrada porque "as medidas que têm sido aprovadas, têm sido em catadupa”.
“Sucessivas e sempre todas com muito boas intenções, mas temos de fazer estudo desta matéria sob pena de a aprovação em catadupa poder ter efeitos contraproducentes”, alertou a governante.
Confrontada com perguntas do deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, sobre fontes para justificar o Governo dizer que o aumento da licença parental poderia aumentar o desemprego entre os progenitores, a ministra disse estranhar que o deputado diga desconhecer algo do senso comum, “com relação causa-efeito”, em que as mulheres grávidas, puérperas e lactantes são frequentemente despedidas.
Já na sequência da intervenção da deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, a ministra disse que o “Governo não é autista, acolhe e acolherá as sugestões que considere adequadas e melhorem as políticas em favor do bem-estar das pessoas e das famílias”.
“Não vai é acolher despesas que coloquem em perigo a balança que nós definimos, que tem de um lado ação social e, do outro, crescimento das empresas e aumento dos rendimentos das famílias”, garantiu.