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Equipa recomenda que polícias apliquem sempre ficha de avaliação de risco nos casos de violência doméstica

Equipa recomenda que polícias apliquem sempre ficha de avaliação de risco nos casos de violência doméstica
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 11 de julho de 2024, às 18:28

Na sequência do último relatório divulgado

A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica recomendou hoje que os órgãos de polícia criminal apliquem a ficha de avaliação de risco em todas as ocorrências de violência doméstica e referenciem a vítima para apoio adequado.

As recomendações surgem no mais recente relatório desta equipa, que analisou o caso de uma mulher vítima de tentativa de homicídio por parte do marido.

A tentativa de homicídio acontece dentro do estabelecimento comercial onde a mulher trabalhava, com o homem a derrubar a vítima e a tentar esfaqueá-la no pescoço. Uma terceira pessoa que se encontrava por perto conseguiu afastar o agressor e chamar a Guarda Nacional Republicana (GNR).

Além de tomar conta da ocorrência, a GNR foi informada de que o homem já antes havia agredido a mulher com um “murro na cabeça e uma bofetada na face”, noutra altura agarrou-a pelos cabelos a arrastou-a para fora da casa onde ambos viviam e, por telefone, ameaçou que a matava e que lhe iria “cortar o pescoço”.

Todas estas situações aconteceram depois de a mulher ter informado o marido de que pretendia divorciar-se, o que ocorreu cerca de dois meses antes da tentativa de homicídio.

Perante a GNR, a vítima admitiu nunca ter feito qualquer denúncia às autoridades, optando antes por deixar a residência e ir viver com familiares.

A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) refere que a GNR não preencheu a ficha de avaliação do risco em violência doméstica, o que “teria permitido, eventualmente, identificar fatores de risco e outras variáveis preditoras desta ocorrência”.

“O órgão de polícia criminal deveria ter feito uso dos instrumentos técnico-policiais ao seu alcance, preventivamente, por forma a recolher informações que permitissem antecipar uma eventual repetição do comportamento agressivo”, lê-se no relatório.

Recomenda, por isso, “que seja aplicada, em todas as ocorrências de VD [violência doméstica], incluindo aquelas que poderão vir a ser tipificadas como crime de maior gravidade (homicídio na forma tentada), a Ficha de Avaliação de Risco em VD”.

Sugere, por outro lado, “que seja sempre feita a referenciação da vítima para apoio jurídico, psicológico e social na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de VD”, tal como está definido no Manual de Atuação Funcional a adotar pelos órgãos de polícia criminal nas 72 horas seguintes à apresentação de queixa.

A EARHVD deixa também recomendações à comunidade em geral e aos profissionais que tenham contacto com potenciais vítimas ou potenciais agressores para que não subestimem “qualquer referência à intenção de homicídio”, mesmo nos casos em que não haja histórico de vitimação conhecido.

“Sobretudo quando tal ocorre ante a ameaça (real ou percebida) de uma rutura relacional”, refere a equipa, salientando que, neste caso, o agressor, dias antes da tentativa de homicídio, verbalizou, num espaço público, a intenção de matar a mulher e suicidar-se em seguida.

Esta situação “não foi considerada relevante pela comunidade (nem pela própria vítima), quando é sabido que este tipo de verbalizações constituem fatores de alto risco que não devem ser subestimados”.

Para as autoridades judiciais, órgãos de policia criminal e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a EARHVD recomenda ainda que os contactos disponibilizados à vítima “sejam adequados e proporcionais à situação concreta”, uma vez que, neste caso, “a listagem de contactos disponibilizada (…) revelou-se desadequada (…) e, por conseguinte, inútil”.