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Criada plataforma de dados para impedir ilegalidades nos TVDE

Criada plataforma de dados para impedir ilegalidades nos TVDE
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 11 de julho de 2024, às 12:55

Segundo divulgaram hoje as entidades

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas Uber e Bolt desenvolveram um portal de partilha de dados para "promover a integridade do setor" dos TVDE e impedir falsificações de documentos, divulgaram hoje as entidades.

"Os objetivos desta ferramenta passam por promover a integridade do setor, impedindo a falsificação dos documentos legais necessários e afetos à atividade, assim como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste setor por parte do IMT", pode ler-se num comunicado conjunto hoje enviado à agência Lusa.

Segundo a nota, "através do portal, as plataformas poderão confrontar os dados que detêm relativos a cartas de condução, aos certificados de motorista TVDE [transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado], licenças de operador TVDE e características dos veículos com os dados que constam nas bases de dados do IMT".

A nova ferramenta de partilha e comunicação de dados estará disponível para "qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal", e verificará "se motoristas, operadores e veículos estão legalmente habilitados a exercer atividade e garantir assim o cumprimento de todas as normas legais em vigor".

"Após finalização da fase de implementação, o portal para partilha e comunicação de dados sobre motoristas, veículos e operadores TVDE a atuar em Portugal deverá entrar brevemente em funcionamento", adianta também o comunicado, sem precisar uma data.

Citado no comunicado, o presidente do IMT, João Jesus Caetano, referiu que o portal "é um passo importante para o IMT exercer supervisão em tempo real em alternativa à regulamentação estática, garantindo, assim, uma melhor monitorização e conhecimento do setor".

Já as plataformas Uber e Bolt dizem ser "absolutamente crucial assegurar que toda a operação decorre dentro dos parâmetros legais e que a segurança de todos os utilizadores da plataforma, sejam passageiros ou motoristas, são sempre salvaguardados".

"Esta iniciativa conjunta entre operadores do setor e o regulador é um sinal de que os intervenientes do setor estão disponíveis e ativamente envolvidos rumo a um desenvolvimento colaborativo e sustentável da indústria em Portugal”, consideram.

O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 77.441, segundo dados relativos a 06 de março.

Há também 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE, segundo a listagem disponível no 'site' do IMT, com dados referentes a 22 de maio.

São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 01 de novembro de 2018.