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Governo não tem prevista privatização de empresas públicas além da TAP, diz ministro das finanças

Governo não tem prevista privatização de empresas públicas além da TAP, diz ministro das finanças
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 10 de julho de 2024, às 12:27

Segundo Joaquim Miranda Sarmento

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse hoje que o Governo não prevê privatizar mais nenhuma empresa pública além da TAP, recusando avançar com prazo e condições sobre o processo de venda da transportadora aérea.

Miranda Sarmento, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), no âmbito de uma audição regimental, foi questionado pelos deputados Rui Afonso do Chega, e Bernardo Blanco da IL, sobre privatizações de empresas públicas e concretamente da TAP.

"Não temos neste momento nenhuma intenção de revisitar as participações sociais [do Estado em empresas públicas]", começou por referir o ministro das Finanças, salientando que esse exercício "pode eventualmente ser feito" mas que, neste momento, com exceção da TAP, "que o Governo tem intenção de privatizar", não está sinalizado "mais nenhum processo dessa natureza".

Já sobre o processo de venda da TAP, Miranda Sarmento recusou comprometer-se com prazos e condições, acentuando que isso faz parte do processo negocial e acrescentando que as receitas de privatizações não são receitas públicas em contabilidade nacional – não podem ser usadas para abater o défice público.

Sobre a TAP disse apenas que o "Governo, a seu tempo dirá o 'timing' e condições de privatização da empresa".