twitter

Bloco pede que grupo de trabalho para revisão do IMI das barragens não seja escapatória

Bloco pede que grupo de trabalho para revisão do IMI das barragens não seja escapatória
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 10 de julho de 2024, às 11:49

Segundo disse a coordenadora do Bloco de Esquerda

A coordenadora do Bloco de Esquerda pediu hoje que a criação dum grupo de trabalho para rever o código do IMI das barragens não seja uma escapatória para que a Autoridade Tributária (AT) não cumpra as suas competências.

“Há um despacho que está em vigor que diz que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem de ser cobrado e que inclui os equipamentos que estão nas barragens, sendo é isso que traz valor económico”, disse Mariana Mortágua.

A líder do Bloco de Esquerda (BE) acrescentou ainda que “o mais ajuizado é cumprir esse despacho à letra”.

“Qualquer alteração à lei pode criar dúvidas sobre a interpretação desses despacho e dar mais argumentos à EDP por uma nova litigância contra o Estado e contra os municípios [com barragens]. Parece que deveríamos deixar de lado a criação de mais grupos de trabalho”, vincou Mariana Mortágua.

A líder do BE falava hoje aos jornalistas antes da cerimónia de entrega da Chave da Cidade de Miranda do Douro a Mariana Mortágua, ao antigo líder do PSD Rui Rio e ao ex-secretário de Estado das Finanças Nuno Santos Félix.

A distinção, proposta pelo executivo municipal, é entregue no dia em que se assinala o feriado municipal neste concelho do distrito de Bragança.

O Governo anunciou no dia 28 de junho a criação de um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.

O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou na altura o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O governante adiantou na altura que o Fisco "já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos" e liquidou o IMI de 2019 a 2022.

Por seu lado, o Movimento Cultural de Terra Miranda (MCTM) alertou no dia 01 de julho que o Governo pode estar a promover “um apagão fiscal” com a alteração ao código do IMI relativo à avaliação das barragens.

“Caso o Governo avance com a alteração legislativa, há uma forte probabilidade de se verificar um apagão fiscal. Todo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de anos anteriores relativo à transação das barragens desaparecerá. Assim, o anúncio do senhor ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] será um grande negócio para as concessionárias, porque encerra em si mesmo um verdadeiro apagão deste imposto sobre as barragens”, indicou à data Graciano Paulo, membro do MCTM.

O Governo anunciou no dia 28 de junho que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.

O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Segundo o membro do movimento, esta anunciada alteração ao código poderá eliminar todo o IMI devido pelas concessionárias relativamente ao passado e até 2026, data anunciada pelo próprio ministro das Finanças.

“Esta alteração legislativa a ser feita pelo Estado poderá legitimar as concessionárias a exigirem contrapartidas correspondentes ao valor deste a pagar”, observou na altura Graciano Paulo.

Os municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, que no início maio pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens do Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua , considerando estarem subvalorizadas.