A Assembleia da República vai discutir em breve uma petição para encerrar o comércio aos domingos e feriados, além da redução do período de funcionamento até às 22h00.
A petição, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), tem o objetivo de garantir a conciliação da vida profissional com a vida familiar e o lazer, para além de assegurar o equilíbrio concorrencial.
A petição do CESP precisava chegar às 20 mil assinaturas para ser discutida pelos deputados na Assembleia da República, mas acabou mesmo por chegar às 26 mil.
"É necessário combater a liberalização dos horários de abertura, que tem implicações diretas na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores do sector do comércio”, justificam os promotores da iniciativa".
Atualmente, o regime diz que os estabelecimentos comerciais podem estar abertos entre as 6h00 e as 24h00 todos os dias da semana, e aos domingos e feriados das 08h00 às 13h00. No entanto, as Câmaras Municipais podem alterar e alargar os horários.
“O descanso ao domingo e feriado são uma conquista histórica dos trabalhadores do comércio”, sublinha o sindicato. Os horários devem, por isso, ser regulados, para responder “às necessidades dos consumidores, mas também que permitam a sobrevivência dos comércio mais pequenos e tradicionais”, disse Márcia Barbosa, do CESP, na altura do lançamento da petição, à Rádio Renascença.