PSD, IL e CDS-PP aprovaram hoje o requerimento do Chega para a audição do antigo primeiro-ministro António Costa pela comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.
O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN. A votação foi nominal, traduzindo-se em nove votos a favor, duas abstenções e cinco votos contra.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por "depor por escrito, se o preferirem".
Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à "comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados", acrescenta o regime jurídico.
Na discussão deste ponto, o líder do Chega, justificou este pedido referindo que o “antigo primeiro-ministro recebeu no seu gabinete um email a pedir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde” e “fez transmitir esse pedido a outras entidades dentro do seu Governo”.
"Ninguém acredita que o chefe de gabinete enviasse para o Ministério da Saúde se o primeiro-ministro não autorizasse", sustentou, e acrescentou que "a mãe das gémeas diz que teve autorização de todos os titulares políticos" e que António Costa era responsável enquanto chefe de Governo.
João Paulo Correia, do PS, acusou o Chega de fazer uma "chamada política" sem "relevância mínima para a comissão de inquérito" e que, "se tivesse o mínimo de relevância, teria feito parte dos planos iniciais do Chega, não o fez", acusando o Chega de ter "como único objetivo atingir politicamente" o ex-primeiro-ministro.
"Da documentação que nos foi disponibilizada, que fique claro que não há a mínima intervenção do dr. António Costa", afirmou o coordenador socialista, indicando que a "documentação recebida da Casa Civil foi dirigida ao seu gabinete e daí transitou para o Ministério da Saúde".
Pelo PSD, o deputado António Rodrigues indicou que iria apoiar esta proposta "por princípio", referindo que o partido também não obstaculou o pedido de depoimento do Presidente da República. No entanto, o social-democrata disse não ver "qualquer tipo de utilidade nesta chamada".
Joana Mortágua, do BE, fez questão de salientar que o que está em causa é um "email oficial da Presidência para o chefe de gabinete do primeiro-ministro, que despachou para a ministra da Saúde", afirmando que este é um "procedimento absolutamente normal que não faz prever nenhum envolvimento de António Costa neste caso".
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, justificou o voto contra considerando que "há precipitação" e "não há indícios de que o ex-primeiro-ministro tenha tido acesso à informação".
Na reunião de hoje foram também aprovadas, por unanimidade, as audições do ex-assessor do Presidente da República para a área da saúde Mário Pinto, do antigo Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo, Paulo Jorge Nascimento, propostas pelo Chega, e da antiga secretária-geral do Ministério da Saúde, Sandra Cavaca, proposta pelo PS.
Os deputados aprovaram ainda um requerimento do BE para que a comissão solicite informações ao Hospital de Santa Maria.
A reunião da comissão de inquérito arrancou pelas 14:00, enquanto ainda decorria o plenário da Assembleia da República, e foi interrompida cerca de meia hora depois, para que os deputados participassem nas votações regimentais.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.