Os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega ditaram hoje o chumbo da nova tabela de taxas dos escalões do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP.
Em causa está a votação na especialidade do texto de substituição à proposta de redução de taxas inicialmente enviada ao parlamento pelo Governo e que está a decorrer na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Já a maioria dos restantes pontos das propostas de substituição apresentadas pelos partidos que apoiam o Governo foram aprovados nesta votação na Comissão.
Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram um texto de substituição da proposta do executivo sobre descida do IRS que mantém o desagravamento deste imposto no sexto, sétimo e oitavo escalões, embora no sexto escalão com uma redução inferior ao que pretendia inicialmente o Governo.
A taxa marginal atualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respetivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo era de 34% para o 6.º escalão e idêntica à do texto de substituição para os restantes.
Os deputados aprovaram também a parte da proposta dos partidos que integram a coligação AD para a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.
Aprovada foi ainda a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação.