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Chega propõe rendimentos até mil euros isentos de IRS e “reajuste dos escalões”

Chega propõe rendimentos até mil euros isentos de IRS e “reajuste dos escalões”
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 22 de abril de 2024, às 18:31

Proposta apresentada por André Ventura

O Chega propôs que os rendimentos até mil euros fiquem isentos de IRS e um "reajuste dos escalões" para beneficiar quem aufere até dois mil euros, anunciou hoje o presidente do partido, André Ventura.

"A proposta que hoje apresentamos estabelece uma isenção até aos mil euros de rendimento e permite que os escalões mais beneficiados sejam precisamente aqueles em que se ganha mil euros ou 1.500 euros", afirmou.

O líder do Chega apresentou, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, a sua proposta relativa ao IRS que indicou já ter sido entregue na Assembleia da República.

"Com um limiar de isenção nos mil euros, todos os escalões beneficiarão de uma redução", indicou, referindo tratar-se "um imposto progressivo no seu escalonamento".

O presidente do Chega explicou que na proposta que o seu partido apresentou "mantém-se o número de escalões, mudam é os limiares".

"Há um reajuste dos escalões", afirmou, estimando que o custo seria de "1.175 milhões de euros".

Questionado se será necessário um orçamento retificativo para acomodar esta proposta, o líder do Chega considerou que "fazia sentido" e assinalou que o seu partido "já se disponibilizou para viabilizar", pelo que o PSD "nem precisaria do PS".

André Ventura defendeu que "a proposta assim construída é moralmente correta", e "acaba por beneficiar também quem ganha mais, mas beneficia muito mais quem ganha menos ou quem está na escala intermédia".

O líder do Chega sustentou que "os maiores beneficiários desta alteração fiscal" serão aqueles que ganham "entre 1.000 e 1.500 euros e 1.500 e 2.000 euros", apontando que se trata da "grande maioria do povo português, uma vez que o salário médio está neste momento, segundo contas do Governo do ano passado, em 1.505 euros".

A título de exemplo, afirmou que para um salário de 1.500 euros, com a "proposta do PS haveria um alívio de 31 euros" e com a do Governo "um acréscimo de 4,60 euros", indicando que a do Chega se traduz em quase "10 euros de alívio fiscal".

André Ventura admitiu que "isto não foi ainda o que a direita tinha prometido" e lamentou "que o Governo não tenha dado um sinal" para os partidos poderem "acrescentar o que faltava".

"Só que se apresentarmos a proposta tal como tínhamos na campanha eleitoral vão-nos acusar de estar a querer bloquear o Governo, de não permitir a descida de impostos. Por isso o que quisemos foi, com responsabilidade, dar um sinal já de que esta proposta do Governo é pífia, a maior parte das pessoas vão sentir [o equivalente a] dois cafés de alívio, ou um, e dar um sinal de que que efetivamente tenham um alívio fiscal sério já este ano no seu bolso", defendeu.

O líder do Chega argumentou que o seu partido propõe "um aumento muito significativo face à proposta do Governo, mas ainda não é bem a proposta" que devia "estar a apresentar" e responsabilizou o executivo por apresentar "uma proposta tão baixa e tão pouco ambiciosa" e de querer "beneficiar os que têm mais e continuar a sufocar a classe média".

Ventura disse que vai procurar "chegar a algum consenso" com a AD, a quem pediu "um sinal de boa vontade", e admitiu falar também com PS e IL para tentar que a sua proposta seja aprovada.

"Caso haja total indisponibilidade, quer de PSD, quer de PS, para votar estas propostas e dar esse alívio fiscal, não vamos ser nós a impedir que baixem impostos, votaremos abstenção, mas com um grande sentido de desilusão e de frustração", indicou.

Ventura adiantou também que o Chega vai entregar outra proposta no âmbito fiscal, para que os jovens até 35 anos fiquem isentos de IRS "até que perfaçam 100 mil euros" de rendimentos desde o início da atividade profissional.

Na sexta-feira, o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas marginais de IRS de todos os escalões, com exceção do 9.º, que se aplica a rendimentos coletáveis anuais acima de 81.199 euros.