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Tribunal de Contas acusa Governo de ter ignorado recomendações sobre abandono escolar

Tribunal de Contas acusa Governo de ter ignorado recomendações sobre abandono escolar
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 09 de abril de 2024, às 19:09

Auditores revelam agora que “não foi acolhida nenhuma das seis recomendações formuladas”

Falhas no controlo das matrículas dos alunos ou situações de risco de abandono escolar não detetadas são alguns dos problemas apontados pelos auditores do Tribunal de Contas (TdC) que acusam o anterior Governo de não ter seguido as suas recomendações.

O TdC analisou, em 2020, os sistemas de recolha de dados e monitorização do abandono escolar precoce, tendo feito um conjunto de recomendações ao ministério da Educação para melhorar as falhas, mas os auditores revelam agora que “não foi acolhida nenhuma das seis recomendações formuladas”.

O relatório da auditoria de seguimento, hoje divulgado na página ‘online’ do TdC, diz que “não foram tomadas medidas para suprir as várias insuficiências e deficiências que tinham sido identificadas pela auditoria”, assim como as medidas tomadas pela tutela “não produziram os efeitos esperados”.

Entre os problemas detetados pelos auditores estão a ausência de uma estratégia global de combate ao abandono escolar, falhas nos sistemas de controlo de matrícula e frequência ou a fiscalização do cumprimento da escolaridade obrigatória.

“A estratégia global para o combate ao abandono continua por aprovar”, acusam os auditores, que reconhecem que o anterior Governo levou a cabo vários programas e medidas, tendo mesmo anunciado uma "Estratégia de Combate ao Abandono Escolar" e implementado um "Programa Nacional para Promoção do Sucesso Escolar".

No entanto, o TdC critica o facto de a monitorização e avaliação das medidas serem feitas de “forma autónoma” e com uma periodicidade diversa, o que impossibilita “uma panorâmica global e integrada do combate ao abandono”.

Perante esta avaliação, o TdC conclui que a recomendação não foi acolhida uma vez que não há, ainda, uma estratégia que “inclua a monitorização e avaliação global das medidas de política pública, essencial num momento em que se regista um aumento do abandono”.

Outras das recomendações não acolhidas dizem respeito à melhoria dos sistemas de controlo de inscrições e frequência dos alunos na escola como forma de despistar casos de abandono.

Sem acesso às listas de matrícula ou de nascimento, muitas escolas não conseguem garantir que todos os meninos estão inscritos, lê-se no relatório que aponta como resultado um “controlo deficiente” dos alunos quando entram para o 1.º ano.

Os auditores alertam para “o risco de haver crianças em idade escolar sem terem ingressado no sistema de ensino”, mas também o perigo de abandonarem a meio do percurso sem que seja detetado.

Quando mudam de escola ou de ciclo, “o controlo do dever de frequência na escolaridade obrigatória era efetuado, mas fragilizado por procedimentos não automáticos”, refere o relatório, que fala ainda em casos de abandono escondidos por falhas dos sistemas.

Também “os sistemas de registo e recolha de informação continuam a apresentar erros e não fornecem o número real de casos de abandono”, refere o relatório, apontando assim mais uma “recomendação não acolhida”.

Os auditores consideram que as situações de abandono registadas ou reportadas aos serviços centrais são residuais, apontando como motivos a “imprecisão do conceito” de abandono ou a inexistência de uniformização de procedimentos pelas escolas.

Esta acaba por ser outra das recomendações não acolhidas - a definição dos conceitos e indicadores de “abandono” e de “risco de abandono”. Em 2020, os auditores alertavam para o facto de não existir uniformidade nos conceitos o que tornava difícil distinguir entre situações de abandono ou de risco de abandono.

Mais de três anos passados, os auditores consideram que “não ocorreram melhorias nos sistemas de informação”.

No final do ano letivo de 2022/2023, havia o registo de 153 situações de abandono num universo de 661 escolas públicas, que abrangem 817.092 alunos, segundo dados do relatório, onde os relatores falam mais uma vez em “casos residuais”.

Os auditores consideram que também continua por fazer um mapeamento sistemático do abandono e das razões que levam os alunos a deixar a escola antes do tempo.

O relatório indica que falta um mapeamento do abandono, com detalhe a nível nacional, regional e local. Em resposta, a tutela disse estarem em curso ações para mapear o abandono e sinalizar os alunos em risco, mas para os auditores falta um trabalho sistemático.

Para o TdC deveria haver mais transparência e detalhe no programa orçamental, “onde se mostre evidenciado, designadamente, o montante afeto ao combate ao abandono”.

Apesar das críticas, o relatório aponta Portugal como um exemplo europeu na redução do abandono: Se, em 1992, metade dos alunos abandonavam a escola antes do tempo, em 2015 representavam 13,7 % e em 2021 5,9 %.

O estudo recorda ainda os seis indicadores estruturais apresentados no relatório da Eurydice para combater o abandono escolar, em que Portugal apresenta resultados positivos em quatro deles, faltando apenas a criação de sistemas de alerta precoce para prevenir o abandono e a educação e orientação profissional.

Já em curso estão medidas como a prevenção do ‘bullying’ e da violência, a educação e formação de professores sobre o tema, o apoio aos alunos em risco de abandono e as criação de equipas de apoio multidisciplinares.