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Bombeiros profissionais têm direito a pagamento do trabalho suplementar e turnos

Bombeiros profissionais têm direito a pagamento do trabalho suplementar e turnos
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 29 de novembro de 2023, às 15:53

A medida entra em vigor na quinta-feira.

Os bombeiros profissionais vão ter direito ao pagamento do trabalho suplementar e por turnos, segundo o decreto-lei que clarifica a atribuição destes suplementos publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O decreto-lei que “clarifica a admissibilidade da atribuição aos bombeiros profissionais de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos” entra em vigor na quinta-feira.

Uma nota do gabinete da ministra da Coesão Territorial clarifica que a atribuição destes suplementos não conflitua com outros, por risco ou disponibilidade permanente, integrados na remuneração base destes profissionais. Segundo o Ministério tutelado por Ana Abrunhosa, os bombeiros profissionais têm direito “a tais suplementos em qualquer caso”.

O Governo considera ainda que “esta norma visa garantir a igualdade de tratamento entre os bombeiros dos diferentes municípios e uma remuneração mais justa pelo importante trabalho que prestam às comunidades”.