Em comunicado, o executivo avança ainda que, no âmbito do PEPAC 23.27 (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), entre outubro e novembro foram realizados pagamentos num valor global de cerca de 400 milhões de euros.
Segundo detalha, este montante abrange o apoio ao rendimento base, o pagamento aos pequenos agricultores, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, apoios às produções animais e ao setor da apicultura.
No contexto do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), cuja execução “atingiu os 85%”, o ministério de Maria do Céu Antunes refere que foram transferidos em novembro para os agricultores mais 24 milhões de euros para a execução de medidas de investimento.
Já no que diz respeito ao programa MAR2020, cuja execução “superou os 92%”, foram realizados este mês pagamentos num valor total de 7,9 milhões de euros para o setor das pescas e da aquicultura.
“Entre outubro e novembro, conseguimos assegurar a antecipação de pagamentos num valor que equivale a, aproximadamente, 45% do total do montante associado ao Pedido Único. Mas destaco também o que está a acontecer no âmbito do MAR 2030, com a abertura de avisos que comprovam o foco na sua efetiva implementação ao serviço das Pescas”, afirma a ministra da Agricultura e da Alimentação, citada no comunicado.
Para Maria do Céu Antunes, “isto deve-se […] ao imenso esforço operacional e à colaboração dos setores” e “assenta na convicção” de que é preciso “continuar a acompanhar e a potenciar o empenho e o empreendedorismo da agricultura e das pescas em Portugal”.
De acordo com o ministério, “os pagamentos referentes ao PU2023 [Pedido Único], conforme calendário divulgado pelo IFAP, prosseguirão nos meses de janeiro e fevereiro, com um valor adicional previsto de cerca de 500 milhões de euros”.