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Aumento do apoio ao alojamento de alunos bolseiros já está em vigor

Aumento do apoio ao alojamento de alunos bolseiros já está em vigor
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 24 de outubro de 2023, às 12:06

Os novos valores do apoio para alojamento dos estudantes bolseiros, que aumentam até mais 1.300 euros anuais, entraram hoje em vigor e aplicam-se a todos os requerimentos apresentados desde o início do atual ano letivo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) decidiu voltar a reforçar os apoios de complemento de alojamento dirigidos aos alunos do ensino superior que estudam longe de casa, tendo sido publicado hoje em Diário da República o despacho que define os novos valores.

O aumento pode ir até mais 38% dos apoios até agora atribuídos, representando para os estudantes alojados fora da sua residência um aumento de apoios anuais “entre 240,20 euros e 1.321,21 euros”, refere o diploma.

Os alunos vão passar a receber entre 2.642 euros e 5.020 euros anuais, dependendo da zona onde estudam, uma vez que os novos complementos “estão de acordo com o preço médio do alojamento privado praticado nas diferentes cidades do País e reportado pelo Observatório do Alojamento Estudantil em setembro de 2023”.

Os valores mais elevados são dirigidos aos alunos deslocados nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras, cujo suplemento pode chegar agora aos 456,41 euros mensais, seguindo-se o Porto (432,39 euros) e Sintra e Almada (384,34 euros). O valor mais baixo definido para os bolseiros deslocados é de 264,24 euros, segundo o anexo do despacho.

As alterações ao regulamento produzem efeitos a partir do atual ano letivo, aplicando-se, inclusive, “a todos os requerimentos já apresentados à data da sua entrada em vigor”.

Nos últimos anos, associações de estudantes de várias instituições do país foram chamando a atenção para o aumento dos custos do ensino, alertando para os inúmeros casos de alunos que acabaram por abandonar os estudos ou optar por um curso mais perto de casa.

Em resposta, o MCTES tem avançado com algumas medidas de reforço de apoios sociais: Foi alargado o universo de estudantes bolseiros, aumentaram os montantes das bolsas e complementos, foram criadas novas modalidades de apoio a pensar nos trabalhadores-estudantes, mas também nos refugiados ou de quem opta por estudar em regiões de baixa densidade demográfica.

Só no último ano, este é o quarto reforço do complemento de alojamento, tendo sido aprovado um aumento em agosto de 2022, outro em dezembro de 2022 e, posteriormente, em julho de 2023.

Assim, desde 2022, o complemento de alojamento “cresceu entre 17% e 63%, aumentando claramente acima do que foi a evolução registada nos preços do alojamento privado que os estudantes têm que suportar”, sublinha o despacho assinado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.

Tendo em conta a falta de oferta de habitação para estudantes a preços controlados, o anterior ministro com a pasta do ensino superior, Manuel Heitor, lançou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que prevê um aumento de camas de 15.073 para 26.772, entre 2021 e 2026.

“Contudo, a integral concretização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior requer o tempo próprio associado ao desenvolvimento das 131 empreitadas financiadas, pelo que, até à sua total conclusão, o Governo tem tomado medidas para mitigar, no curto prazo, os problemas de alojamento”, refere o despacho.