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OE2024: Valorização salarial na função pública custa 1.538 ME

OE2024: Valorização salarial na função pública custa 1.538 ME
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 10 de outubro de 2023, às 16:25

De acordo com o relatório do OE2024, o impacto orçamental será de 1 538 milhões de euros, face a 2023.

Os aumentos salariais e valorizações da administração pública terão um custo de 1.538 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue esta terça-feira no parlamento. No próximo ano, os 745 700 trabalhadores da administração pública terão um aumento salarial de, pelo menos, 52,63 euros ou de 3% por mês (o que for superior nos seus salários base).

De acordo com o relatório do OE2024, o impacto orçamental será de 1 538 milhões de euros, face a 2023. "Este aumento decorre do acordo plurianual para a legislatura, assinado com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores das Administrações Públicas, e permite um quadro de previsibilidade, justiça e equidade no âmbito do qual as remunerações serão valorizadas em pelo menos 208 euros, até ao início de 2026", realça o Governo no documento. A base remuneratória da Administração Pública aumenta dos atuais 769,20 euros para 821,83 euros.

Além dos aumentos salariais estão previstas promoções e progressões (que irão beneficiar dos aceleradores), e a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte. "No total, a massa salarial aumenta 5,5%", de acordo com o documento.

O Governo entregou esta terça-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.