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OE2024: Medina salienta “importante” redução do IRS e aumento do investimento público

OE2024: Medina salienta “importante” redução do IRS e aumento do investimento público
Fotografia António Cotrim/Lusa

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 10 de outubro de 2023, às 15:31

O ministro das Finanças diz que a proposta apresenta um aumento dos rendimentos.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta terça-feira que a proposta de Orçamento para 2024 apresenta um aumento dos rendimentos, com uma “importante” redução do IRS, um reforço do investimento público e das respostas para cidadãos com maiores dificuldades.

Esta posição foi transmitida por Fernando Medina após ter entregado ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024. De acordo com o titular da pasta das Finanças, o Orçamento do próximo ano visa sobretudo “responder às necessidades dos portugueses, tendo três pilares: reforço dos rendimentos, do investimento público e privado, e proteger o futuro”.

No plano do reforço dos rendimentos, Fernando Medina referiu que a atual conjuntura de inflação e as necessidades das famílias “exigem” uma política nesse sentido, “seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, ou do reforço dos apoios sociais mais significativos”.

O Governo vai também “reforçar o investimento, porque o investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país”, designadamente “na saúde, na ferrovia, na habitação e em tantas áreas críticas para responder às necessidades” dos portugueses, sustentou.

Fernando Medina fez depois uma alusão ao processo de consolidação orçamental, dizendo que o seu executivo pretende que o Orçamento do próximo ano “tenha os olhos postos no futuro, com a consciência de que esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que lhe seguem”. “A atual geração tem a obrigação, porque tem essa oportunidade, de proceder à criação dos instrumentos de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social e de outros instrumentos que permitam ao país, a prazo, ter uma importante capacidade de investimento”, declarou – aqui, numa referência indireta à meta de redução da dívida ao longo do próximo ano.

Para o ministro das Finanças, a política orçamental do Governo, no próximo ano “tem o objetivo fundamental de responder às necessidades dos portugueses, do futuro do país e àqueles que sofrem no presente e necessitam de apoio” por via do Orçamento. “Visa responder àqueles que, por justiça, têm direito a ver melhorados os seus rendimentos. Haverá reforço e apoio a todos aqueles que necessitam deles para ultrapassar esta fase, que tem delicadezas económicas que são conhecidas”, assinalou, numa alusão à atual conjuntura de inflação. Neste contexto, o titular da pasta das Finanças mostrou-se confiante que, “com boas políticas, o país continuará a obter bons resultados na frente do crescimento, na frente orçamental e financeira”.

 A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.