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OE2024: Fundo de Financiamento da Descentralização sobe para 1.362,2 ME

OE2024: Fundo de Financiamento da Descentralização sobe para 1.362,2 ME
Fotografia António Cotrim/Lusa

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 10 de outubro de 2023, às 15:56

Os municípios do continente vão receber 1 362,2 milhões de euros através do FFD.

Os municípios do continente vão receber 1 362,2 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

De acordo com o documento, entregue esta terça-feira no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1 362 206 804 euros, quando no OE aprovado para o ano em curso tem um valor global de 1 204 milhões de euros (ME).

A área da educação é a que leva a maior fatia do FFD, até ao valor de 1 133, 4 ME, enquanto para a saúde estão reservados 134,4 ME, para a ação social 93 ME e para a cultura 1,2 ME. O OE aprovado para 2023 reservou um valor de até 1 019 ME para a educação, 127,8 ME para a saúde, 56,1 ME para a ação social e 1,2 ME para a cultura.