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OE2024: Hotelaria quer apoio à habitação e alívio de impostos para trabalho suplementar

OE2024: Hotelaria quer apoio à habitação e alívio de impostos para trabalho suplementar
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 08 de outubro de 2023, às 10:14

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propõe que o Orçamento do Estado para 2024 contemple um alívio da carga fiscal para o trabalho suplementar, a isenção da tributação das gorjetas e um incentivo extraordinário à habitação.

 

“Nós considerámos que deveríamos dirigir cirurgicamente as propostas às necessidades que sentimos, não apenas como setor virado para dentro […], mas algumas situações que atravessam todas as empresas. Dirigimos em três direções: medidas para o emprego, habitação e de impacto fiscal”, revelou a presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, em declarações à Lusa.

Em matéria de emprego, a associação defende que o trabalho suplementar seja aliviado, parcialmente, da carga fiscal, nomeadamente em sede de IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e Segurança Social, até ao limite das 200 horas anuais.

Soma-se a isenção das tributações autónomas das gratificações auferidas pela prestação de trabalho, quando não são atribuídas pela entidade patronal, ou seja, as gorjetas, medida que já tinha sido reivindicada pela hotelaria a propósito do Orçamento do Estado para 2023.

“Deveríamos ter modelos mais elásticos e próximos do que se pratica nos países concorrentes de Portugal. [As gorjetas] deveriam ser declaradas, mas isentas de tributação até um limite”, apontou Cristina Siza Vieira.

Por outro lado, o setor reclama uma redução de impostos e TSU (Taxa Social Única) para a contratação de jovens até aos 35 anos.

A AHP sugere também a criação de um apoio extraordinário à habitação para trabalhadores deslocados, dada a respetiva escassez e também a necessidade de mobilidade na hotelaria, mas também em setores como agricultura, ensino ou saúde.

O montante deste apoio mensal, segundo a associação, não deve ser integrado na remuneração e deve estar isento de todos os impostos e contribuições, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o subsídio de alimentação ou de transporte.

“Não [resolve] tudo, mas é um incremento que achamos que se justifica e não agrava os custos indiretos para os trabalhadores. Em alternativa, benefícios fiscais para as empresas que criem alojamento para os trabalhadores. Há empresas que o podem fazer e outras não”, acrescentou.

Quanto às medidas de impacto fiscal, a hotelaria propõe o aumento das deduções à coleta do IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas) em sede de reinvestimento.

Aqui inclui-se a renovação e atualização das unidades hoteleiras, soluções sustentáveis, unidades fora dos principais polos turísticos, bem como a reabilitação de edifícios.

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 deverá ser entregue na Assembleia da República na terça-feira.