O parlamento vai debater na generalidade a proposta de Orçamento do Estado nos dias 30 e 31 de outubro, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes, que agendou para o dia 13 a discussão sobre o prolongamento do IVA zero. Estes anúncios foram feitos pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Além do debate na generalidade a 30 e 31 de outubro, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse aos jornalistas que, de acordo com um calendário indicativo e ainda por aprovar, a discussão orçamental deverá arrancar no dia 26 de outubro, com a audição em comissão do ministro das Finanças, Fernando Medina. De acordo com esse mesmo calendário provisório, a votação final global do Orçamento do Estado deverá ocorrer a 29 de novembro, referiu o deputado.
No que se refere aos restantes agendamentos de outubro, Maria da Luz Rosinha indicou que a conferência de líderes decidiu que, no dia 6, não haverá sessão plenária, que decorrerá antes no dia 3. Nesse dia, o parlamento irá discutir um projeto de lei do PSD sobre o regime transitório de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos, um diploma do Chega relativamente ao levantamento do mobiliário habitacional do Estado e uma proposta de lei da Região Autónoma dos Açores sobre o aumento do subsídio de risco para as forças de segurança.
No dia 4, vão a debate duas propostas de lei do Governo - uma relativa ao espaço marítimo e outra sobre os inspetores de veículos a motor -, além de um projeto de lei do BE sobre os telemóveis na escola e um projeto de resolução do PS sobre a deslocalização de serviços administrativos públicos.
Na semana seguinte, a 11 de outubro, estão agendadas declarações políticas, sendo que, no dia 12, serão debatidos dois projetos de lei da IL, um relativo a veículos elétricos e outro ao custo das folhas dos livros de reclamações. Nesse dia, será também debatido um projeto de lei do Livre sobre a prevenção do suicídio, assim como uma petição relativa à redução do amianto e outra sobre os enfermeiros, carreiras e estatutos.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado único do Livre, Rui Tavares, destacou que o debate sobre a prevenção do suicídio vai ser o “primeiro agendamento” do seu partido nesta legislatura, “possibilitado pela revisão do Regimento” do parlamento.
Já no dia 13 de outubro, será debatida a proposta de lei que visa prolongar o IVA zero sobre um cabaz de bens essenciais, estando também agendada a proposta do Governo para a lei da nacionalidade. No mesmo dia, será ainda discutido um projeto de resolução do PCP que propõe o aumento do salário mínimo nacional para 910 euros em 2024 e uma petição pública sobre a defesa da especialidade da medicina geral.