O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros, esta quinta-feira, vai aprovar os primeiros oito diplomas do processo de regulamentação da nova lei sobre as ordens profissionais, reforma que considerou da maior importância para o país.
A aprovação deste conjunto de diplomas foi anunciada por António Costa em resposta ao presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, na parte final da primeira ronda do debate parlamentar sobre política geral. “Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, foi aprovada uma reforma estrutural da maior importância relativa às ordens profissionais. O Governo, na quinta-feira, vai aprovar os primeiros oito diplomas de regulamentação dessa lei”, disse.
Em relação às questões com os professores, perante os deputados, o primeiro-ministro disse que o Governo fez “o possível em matéria de recuperação do tempo de serviço, mas não ignorou que o congelamento que vigorou muitos anos teve um efeito assimétrico nas carreiras” dos docentes. “Por isso, aprovámos um diploma que criou um mecanismo de aceleração da progressão na carreira para os professores que tiveram os nove anos congelados. Isso permite eliminar as quotas no quinto e sétimos escalões para aqueles que estiveram com carreiras congeladas, permite descontar o tempo que estiveram à espera” sustentou.
Ainda sobre as respostas do Governo às reivindicações dos docentes, António Costa sinalizou mesmo que, mesmo os docentes que não tiveram carreiras congeladas, “ganharam um ano para efeitos de progressão”. “O Governo não está parado. Está a trabalhar”, acrescentou.