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Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço de professores

Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço de professores
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 18 de maio de 2023, às 14:59

O objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes do congelamento da carreira docente.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas com impacto no tempo de serviço dos professores. O objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes do congelamento da carreira docente.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [quinta-feira] o decreto-lei que estabelece o regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores de ensino básico e secundário”, anunciou a ministra da Presidência em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.

As medidas, que permitem acelerar a progressão na carreira, destinam-se aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017. De acordo com Mariana Vieira da Silva, o objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes desse congelamento.

O decreto-lei prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão. O diploma esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).