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Tribunal Arbitral de Consumo celebra 25 anos com uma taxa de resolução processual de 95%

Tribunal Arbitral de Consumo celebra 25 anos com uma taxa de resolução processual de 95%
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Publicado em 15 de março de 2022, às 19:27

Programa de comemorações foi apresentado hoje, sendo o dia 15 de março instituído como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

OCIAB-Tribunal Arbitral de Consumo comemora este mês 25 anos a resolver conflitos de consumo, constituindo uma garantia inequívoca de apoio ao consumidor. Além de umprograma comemorativo com incidência no dia 30 de março, esta aniversário tem ainda a particularidade de ser comemorado com números que marcam pela positiva, tendo a resolução processual em 2021 atingido os 95%. Os números foram, hoje à tarde, avançados pelo diretor executivo do CIAB, Fernando Viana, durante a apresentação do programa das comemorações dos 25 anos. Ao longo do ano de 2021 o CIAB recebeu 1571 processos, tendo sido arquivados 1601 e resolvidos 1516. De acordo com os resultados, ontem apresentados, 1258 casos foram resolvidos através de mediação com acordo, 27 por conciliação e 231 por arbitragem ou julgamento. Lembrando que os últimos dois anos foram muito dominados pela pandemia, Fernando Viana adiantou que a maioria dos casos que deu entrada foi referente a serviços públicos essenciais (976 processos), o que representa dois terços dos processos, com grande incidência na área das comunicações. A apresentação dos resultados, decorreu precisamente no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e contou com a presença de Mário Constantino, presidente da Câmara de Barcelos e presidente da administração do CIAB; António Barroso, vice-presidente do CIAB em representação do Município de Braga; António Mano, do Município de Esposende; José Lima, do Município de Melgaço, e do director executivo do CIAB, Fernando Viana. [Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]
Autor: Carla Esteves