Requalificação da Avenida da Liberdade adjudicada à Domingos da Silva Teixeira

A Câmara de Braga aprova esta segunda-feira em reunião do executivo o relatório final de análise e avaliação das propostas para a empreitada “Eu Já Passo Aqui – Requalificação da Avenida da Liberdade”, tendo a obra sido atribuída à empresa Domingos Silva Teixeira. No mesmo ponto da agenda de trabalhos está a aprovação da minuta do contrato a celebrar com a empresa, que se compromete a realizar a obra pelo montante de 3 100 765 euros, num prazo de execução de 250 dias. O concurso para a realização da empreitada foi lançado com um valor base de 3 100 766, euros, sem IVA, tendo concorrido quatro empresas. O júri afirma que, após a análise das propostas, decidiu excluir do concurso duas empresas por terem apresentado um preço superior ao preço máximo admitido e outra por não ter apresenrado todos os documentos. Assim, «a proposta do concorrente Domingos da Silva Teixeira, S.A, tendo sido a única admitida, foi subsumida aos diferentes fatores e subfatores daquele critério de adjudicação». E o júri considerou, depois de avaliada a proposta, que «o plano de trabalhos, o plano de mão-de-obra e o plano de equipamentos (programa de trabalhos) apresentado pelo concorrente dá perfeito e cabal cumprimento aos pressupostos enunciados no descritor de avaliação», e, por isso, «a proposta apresenta as caraterísticas de forma a cumprir os pressupostos definidos para a atribuição da pontuação máxima». A par deste relatório do júri, o executivo vai também aprovar a minuta do contrato da empreitada a assinar com o vencedor do concurso. Ali está definido o preço contratual a pagar ao vencedor do concurso, ou seja, 3 100 765 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. A partir da consignação, a Domingos da Silva Teixeira tem um prazo de 250 dias para executar os trabalhos.
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