A Câmara Municipal de Braga vai intensificar, a partir de 2023, os meios de combate e de sensibilização contra a corrupção apostando na formação dos seus colaboradores e dirigentes, em resultado de uma ação concertada com a Polícia Judiciária (PJ) de Braga. O anúncio foi efetuado, ontem de manhã, pelo presidente da autarquia, Ricardo Rio, durante a sessão de abertura das comemorações nacionais do Dia Internacional Contra a Corrupção, que este ano decorreram em Braga, no Altice Forum.
Segundo o autarca bracarense o combate à corrupção no Município de Braga tem passado por três peças fundamentais: a elaboração de um Plano para a Prevenção de Risco no Município, a aprovação de um Código de Conduta e a criação de uma Norma de Controlo Interno.
O Município de Braga instituiu igualmente um Canal de Denúncias, que embora constitua uma determinação legal, no caso do Município de Braga já se encontra em funcionamento.
«É imprescindível a criação dos Canais de Denúncias quer para efeitos internos, quer para externos, com um tratamento absolutamente independente, e segregado dentro da organização para tentar agilizaros processos que permitam identificar situações menos lícitas», defendeu o edil.
No decorrer da última revisão orgânica o Município de Braga criou ainda, com a Direção de Gestão, uma Divisão de Controlo Interno que visa acompanhar o cumprimento de todas as normas já em vigor.
Entretanto, a partir do próximo ano, o Município de Braga, contará com o apoio da PJ de Braga para a realização de ações de formação com os colaboradores e dirigentes que versarão sobre questões de conduta e práticas, sensibilizando e propiciando o máximo de informação possível sobre esta temática.
Em declarações à margem da sessão Ricardo Rio salientou que a formação pretende também ser uma ajuda para que os colaboradores se salvaguardem, sendo importante estabelecer fronteiras entre diferentes naturezas de criminalidade, pois existem erros administrativos ou formais que qualquer um nestas funções está sujeito a cometer.
«O facto é que até há bem pouco tempo, os autarcas não estavam protegidos porque não podiam defender-se com base nas decisões dos seus técnicos, que era uma coisa um bocado estranha, uma vez que no Estado Central sempre foi assim», afirmou, acrescentando que «há situações que são propiciadas por as pessoas não terem consciência de que são ilegais».
Poder local debaixo de escrutínio
O presidente da Câmara de Braga criticou, ontem, também o facto do poder local se encontrar permanentemente sob escrutínio, como se se tratasse da «fonte de todos os males».
«Não deixa de haver uma estratégia, de certa forma concertada, a nível nacional, para pôr os holofotes em cima do poder local para parecer que todos os autarcas são corruptos, e que aí é que está o grande problema do país. Porém, quando nós vamos ver, quer pela escala, quer pela abrangência, há várias outras instituições a nível nacional, que não estão sujeitas ao mesmo escrutínio, e que são também foco de práticas absolutamente indevidas», afirmou.
Considerando que a exigência dos cidadãos «tem que se materializar numa dimensão de escrutínio permanente, que é outra face da questão da transparência, da prestação de contas, da disseminação e do acesso à informação», o autarca lamentou apenas que nos últimos anos se tenha também acentuado alguma ligeireza no tratamento destas questões e um acelerar de juízos precoces sobre determinadas condutas.
Pedindo rigor no tratamento destas situações, Ricardo Rio salientou a importância da transparência, e mostrou-se satisfeito porque, nos últimos anos, a Câmara de Braga, temestado nos melhores lugares dos rankings de transparência.
Portugal em 32.ºlugar no Índice
Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, uma das entidades organizadoras das comemorações, salientou que Portugal subiu um lugar no Índice de Perceção da Corrupção de 2021, publicado pela Transparency International, e ocupa agora a 32.ª classificação, sendo assim um dos piores países da Europa nesta matéria.
Recordando que, nos últimos 20 anos, depreciámos a nossa posição cerca de 10 lugares, Paulo Morais lamentou a «falta de vontade política para combater a corrupção».
«Não basta as entidades políticas legislarem a dizer que vão combater a corrupção. É preciso combatê-la efetivamente», afirmou, lamentando que tivessem sido criadas entidades como o Conselho de Prevenção da Corrupção, a Entidade de Transparência para Controle de Rendimentos e Património dos Políticos, que «em concreto não passam do papel».
«Podem criar entidades, mas enquanto houver falta de vontade política nada se fará», afirmou.
Autor: Carla Esteves