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MP recorre da absolvição dos arguidos no caso Transportes Urbanos de Braga

MP recorre da absolvição dos arguidos no caso Transportes Urbanos de Braga
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Publicado em 17 de julho de 2019, às 23:33

Provado que os arguidos cometeram crimes de corrupção para ato lícito mas absolveu-os, alegando prescrição do processo.

O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão que absolveu os cinco arguidos no processo de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB), anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
O Tribunal de Braga deu como provado que os arguidos cometeram crimes de corrupção para ato lícito mas absolveu-os, alegando prescrição do processo.
Um dos arguidos é Vítor de Sousa, antigo vice-presidente da Câmara de Braga e na altura presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB). Cândida Serapicos, vogal da administração dos TUB, e Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros, são outros dos arguidos.
Os três estavam acusados de corrupção passiva para acto ilícito e de administração danosa, mas foram absolvidos destes crimes.
O Tribunal de Braga considerou que cometeram quatro crimes de corrupção para ato lícito mas julgou extinto o procedimento criminal, considerando que os factos prescreveram. “Não se conformando com o assim decidido [absolvição dos arguidos], o Ministério Público vai interpor recurso”, refere a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, em nota hoje publicada na sua página.  
Autor: Nuno Cerqueira / Redação