A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade defendeu ontem, em Braga, que a questão da habitação constitui o principal desafio no que respeita à integração das comunidades ciganas, sendo impossível trabalhar neste domínio sem um envolvimento e um compromisso da parte dos Municípios.
Catarina Marcelino falava durante a sessão de abertura do seminário internacional “Educação, Direitos e Inclusão Social: A Minoria Cigana como Paradigma”, que desde ontem decorre no auditório do Instituto de Educação da Universidade do Minho (UMinho).
A secretária de Estado, que presidiu à sessão de abertura, sustentou que a sociedade portuguesa atravessa atualmente um momento de viragem, que permitirá uma revisão da estratégia nacional para a comunidade cigana, caraterizado por um assumir de responsabilidade política por parte do Governo e um movimento crescente das comunidades.
«Cabe-nos a nós todos mudar a situação porque nós vivemos em democracia, no século XXI e não é aceitável que 40 mil portugueses, porque nasceram numa etnia diferente, não tenham os mesmos direitos e os mesmos deveres que todos os portugueses», sustentou.
Promovido pela Delegação de Braga da Cruz Vermelha, em parceria com o Departamento de Ciências Sociais do Instituto da Educação, esta iniciativa foi vista como um momento de encontro e partilha entre todas as partes interessadas em discutir formas e metodologias de intervenção junto da comunidade cigana.
Catarina Marcelino defendeu que são três os domínios fundamentais que é indispensável trabalhar para que a mudança se concretize, nomeadamente a habitação, o emprego e a educação, considerando, porém, o primeiro domínio «o maior desafio», e convidando os Municípios a realizar um compromisso sério neste departamento.
Para a secretária de Estado «este é dos problemas mais graves do país, não apenas da comunidade cigana, mas em que a comunidade cigana tem uma expressão muito grande», sobretudo no interior.
«Não se pode querer que as crianças que vivem em barracas tenham condições para ir para a escola e as mesmas condições de aprendizagem que os restantes meninos e meninas que vivem em casas, quando nem sequer podem tomar banho», argumentou.
Considerando o emprego como a segunda vertente a intervir, Catarina Marcelino afirmou que grande parte do problema neste domínio se prende com a certificação de competências e apontou o Programa “Qualifica”, vocacionado para a educação de adultos, em substituição do antigo “Novas Oportunidades”, entretanto interrompido, como uma grande oportunidade de melhorar as qualificações da comunidade cigana.
«É preciso investir na qualificação das pessoas, mas que sejam adequadas a elas. Se eu tiver experiência de negócios, relacionada com feiras e mercados, se calhar não quero ser calceteira», sustentou.
Por fim, e em estrita ligação com os dois primeiros elementos, Catarina Marcelino apontou o domínio da educação como sendo «a aposta e a chave para erradicarmos esta desigualdade na integração, apontando uma séria aposta no programa "OPRE", que já integrou 25 jovens ciganos nas universidades portuguesas de todo o país, e a necessidade de intervenção ao nível do abandono escolar, logo desde a mais tenra idade, no ensino pré-escolar, estando o Governo a trabalhar para recuperar o Programa de Mediadores Sócio-Culturais nos Municípios.
Braga requalifica habitações e arranca com projeto "Reescrever o Nosso Bairro"
O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, sustentou ontem que Braga tem trabalhado, ao longo dos anos, para promover a inclusão plena das suas diversas minorias e considerou que a etnia cigana se encontra hoje «perfeitamente integrada».
Segundo o edil, tem havido, da parte da autarquia, um grande enfoque precisamente na questão da habitação, encarando este Quadro Comunitário como «uma janela de intervenção para a inclusão e o desenvolvimento destas comunidades».
«Vamos investir mais de 4 milhões e meio de euros na requalificação do Bairro Social de Santa Tecla, das Enguardas e do Picoto, numa segunda fase», recordou Ricardo Rio, avançando também com a concretização, em breve, do projeto “Reescrever o Nosso Bairro”, que agregará um vasto conjunto de instituições que em Braga têm trabalhado com o objetivo de integrar esta comunidade, desde o poder central e local, a diversas instituições sociais, com destaque para a Delegação de Braga da Cruz Vermelha.
Antes, o anfitrião do seminário, o reitor da UMinho, António Cunha, enfatizara já o papel da educação na inclusão da comunidade cigana, apontando a UMinho como «um chão aberto a todas as pessoas e saberes» e «um espaço necessariamente de diversidade». «A UMinho é igualmente um chão de referenciais éticos e de valores», sustentou.
Autor: Carla Esteves