Assinado pelos secretários de Estado das Finanças e da Saúde, o despacho determina ainda a “reavaliação da oportunidade” de lançamento de uma nova PPP, num prazo até cinco anos a contar da data de constituição da pessoa coletiva pública que assumirá a gestão clínica daquele hospital.O Hospital de Braga funciona, desde 2009, em regime de PPP, sendo gerido pelo Grupo José de Mello Saúde, num contrato que termina em 31 de agosto. Em janeiro, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) tinha anunciado que iria ser lançado concurso público internacional para uma nova PPP, tendo decorrido negociações no sentido de o Grupo José de Mello Saúde poder continuar a assumir a gestão do hospital no período de transição. As partes não chegaram a acordo, pelo que a gestão do hospital passará para a esfera pública em 01 de setembro. Agora, e segundo o despacho hoje publicado em Diário da República, o Governo decidiu que, para já, não será preparada qualquer parceria. “O processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga, a partir de 01 de setembro próximo, sendo uma consequência natural do término do contrato em vigor, tornou-se inevitável, porquanto o parceiro privado não se mostrou disponível para renovar o atual contrato em condições legalmente admissíveis”, refere o despacho.
Acrescenta que a reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera pública “constitui um processo complexo e demorado, porquanto exige diversas alterações aos processos de gestão previamente instituídos”.Diz ainda que a eventual passagem da gestão desse hospital novamente para um modelo de PPP “aconselha que o processo de internalização esteja plenamente consolidado, por forma a, nomeadamente, assegurar a estabilidade do estabelecimento e consequente definição do estabelecimento a transmitir”. “Assim, revertendo a gestão clínica do Hospital para a esfera pública, a preparação, à qual já se deu início, dos diversos instrumentos de gestão relevantes para a assunção da mesma por uma pessoa coletiva pública a constituir em breve, desaconselha a manutenção, em paralelo, e no imediato, da preparação de lançamento de novo procedimento concursal para a gestão clínica daquele Hospital, uma vez que é imperativo e indispensável previamente assegurar a estabilidade e a solidez da gestão pública daquele hospital”, sublinha. Diz também que, no caso concreto do Hospital de Braga, esse período de gestão clínica pública “deve ser ainda aproveitado para se proceder à recolha de nova e mais atualizada informação sobre o modelo de gestão pública daquele estabelecimento hospitalar, que sirva de parâmetro de comparação numa reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP”.
Autor: Redação