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Funcionário da Câmara de Braga acusado de abuso de poder e corrupção

Funcionário da Câmara de Braga acusado de abuso de poder e corrupção
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Publicado em 06 de setembro de 2022, às 17:32

O funcionário está ligado à Divisão de Gestão Urbanística. A Câmara de Braga não se pronunciou sobre a questão.

O Ministério Público (MP) acusou 11 pessoas e uma empresa, incluindo um funcionário da Câmara Municipal de Braga e um polícia municipal, de dezenas de crimes de abuso de poder, corrupção e recebimento indevido de vantagem. O funcionário está ligado à Divisão de Gestão Urbanística.

Em comunicado publicado no site, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que o caso está relacionado com a “prestação paralela de serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município de Braga por parte de funcionário da Divisão de Gestão Urbanística”.Segundo a nota, o MP imputou ao funcionário municipal a prática de 24 crimes de abuso de poder, um crime de corrupção ativa e quatro crimes de recebimento indevido de vantagem.

O processo envolve ainda um agente técnico de arquitetura e engenharia, sócio do principal arguido num gabinete de projetos, que está acusado de 21 crimes de abuso de poder, bem como dois técnicos ligados à elaboração de projetos, que estão acusados de um crime de abuso de poder.Entre os arguidos está também um polícia municipal, que responde por um crime de corrupção passiva, um ex-chefe da Divisão da Renovação Urbana da Câmara, que responde por um crime de recebimento indevido de vantagem, e um empresário que está acusado da prática de um crime de corrupção ativa e de um crime de falsificação de documento.Os restantes arguidos são quatro empresários e uma sociedade comercial, que respondem pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem, na modalidade “oferta”.

O MP considera indiciado que o funcionário da Divisão de Gestão Urbanística "se valeu das suas funções e dos contactos privilegiados que mantinha nos diversos departamentos de urbanismo da Câmara de Braga, fosse para acelerar a tramitação do expediente e, se possível, obter a sua aprovação, fosse para receber clientes encaminhados pelos serviços do município, fosse ainda para insinuar perante os clientes a capacidade de obter dos serviços um tratamento preferencial aos processos”.De acordo com a investigação, o arguido terá chegado a intermediar um acordo entre o arguido polícia municipal e um dos arguidos empresários, em novembro de 2014, mediante o qual aquele, a troco de 200 euros, não levantou o auto de contraordenação que se impunha face às desconformidades detetadas no estabelecimento deste, sito em Celeirós.

O despacho de acusação datado de 18 de julho refere que o principal arguido se aproveitou das funções que exercia para "aceitar a oferta de presentes por empresários, entre os quais jantares, que sabia não lhe serem devidos e só lhe serem entregues atentas as funções que desempenhava".Ainda de acordo com a nota da PGRP, o MP promove que o arguido funcionário fosse condenado a pagar ao Estado cerca de 638 mil euros, correspondente à vantagem patrimonial queobteve com a atividade criminosa.

Segundo o Diário do Minho apurou junto de uma fonte da autarquia, este processo remonta já a 2014, tendo só agora o MP avançado com a acusação formal. "A Câmara de Braga não se pronunciou nem se vai agora pronunciar sobre isso. A investigação agora tem que decorrer e as pessoas têm que responder perante aquilo a que estão a ser acusadas", acrescenta. Quanto aos referidos funcionários, a mesma fonte revela que, não tendo ainda sido formalmente informado acerca desta acusação, não foi ainda tomada qualquer medida. "O Município ainda não foi informado nem notificado por parte do MP relativamente a esta acusação. Não tendo sido formalmente notificado [o município] não pode também ter nenhuma ação sobre os funcionários, como é o caso de um processo interno ou suspensão, nem a Lei do Trabalho permite fazê-lo", frisa. "Quando o Município for formalmente notificado para esta decisão, depois, se darão os processos internos que são legais para estes casos. Até ao momento, ainda não fomos", termina.
Autor: Redação/Lusa