Freguesias querem pagamento das despesas com a covid-19

Opresidente da Anafre, Jorge Veloso, lançou, hoje, em Braga, um apelo à ministra da Modernização do Estado e Administração Pública para que se agilize o pagamento das despesas das freguesias no combate à pandemia de covid-19. No discurso da sessão de encerramento do XVIII Congresso da Anafre, no Altice Forum, Jorge Veloso, pediu à ministra Alexandra Leitão que se agilize o pagamento das despesas realizadas pelas freguesias no combate à pandemia, que se estimam ser superiores a 40 milhões de euros. «Pensamos que será altura de se agilizar este processo que as freguesias aguardam há já algum tempo», considerou o reeleito presidente, com 95,15% dos votos dos congressistas. Direcionando o seu discurso para a ministra que se encontrava sentada na primeira fila, que chegou ao congresso acompanhada da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sem a esperada presença do primeiro-ministro, também sublinhou que nas 30 moções aprovadas em Congresso, «a grande maioria» não entende a obrigatoriedade do pagamento do IVA a 23% por parte das freguesias, reclamando a sua redução. Recorde-se que o Governo se comprometeu a compensar municípios e freguesias por despesas assumidas durante o combate à pandemia. Para os municípios foi aprovada inicialmente uma verba de 55 milhões de euros, mas até agora as freguesias ainda não sabem como vão ser apoiadas por estas despesas. Os apelos e reivindicações do presidente da Anafre direcionaram-se também para a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luisa Salgueiro, que também marcou presença no último dia do congresso de Braga. «É chegada a hora de solicitar a melhor colaboração dos municípios […] e não haver qualquer receio por parte dos presidentes de câmara de estabelecer com as freguesias a transferência de competências», defendeu Jorge Veloso, lembrando que, até hoje, «somente um terço» dos municípios celebraram os respetivos autos de transferência de competências. Dos fundos comunitários, à descentralização, o discurso do recém-reeleito presidente da Anafre passou também pelo estatuto do eleito local. O presidente da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, Jorge Veloso, foi ontem reeleito presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), com 95,15% dos votos. [Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]
Autor: Rui de Lemos