As 17h30 do próximo dia 30 de janeiro são a data limite para a entrega de propostas dos investidores privados interessados em construir e explorar o Parque Aventura que o município de Braga quer ver instalado na primeira metade do Monte do Picoto. A área a concessionar pela autarquia bracarense é de 14 366 metros quadrados e o preço base para a entrega da concessão é de 107 410,88 euros. Este montante é o custo total da cedência do direito de superfície pelo prazo de 25 anos, pelo que os cofres municipais vão encaixar a quantia de 4296,44 euros por ano.
Esse é, no entanto, o valor mínimo, já que a concessão da exploração e gestão do futuro equipamento será concretizada em hasta pública, que será realizada no Salão Nobre dos Paços municipais, a partir das 11h00 do dia 31 de janeiro.
Em conformidade com os termos da hasta pública, a constituição do direito de superfície será feita ao autor da proposta de valor mais elevado. «Caso existe empate entre as propostas mais elevadas, iniciar-se-á, de imediato,uma licitação entre os tais proponentes, não podendo cada lanço ser inferior a 100 euros», precisa o regulamento. A proposta de adjudicação da concessão será consumada «após audiência prévia» a realizar no prazo de cinco dias úteis.
A edilidade bracarense reserva-se o direito de não proceder à concessão, «caso o interesse público não esteja salvaguardado ou se se verificar haver conluio entre os arrematantes».
O regulamento da concessão estipula que «o prazo para início da instalação dos equipamentos é de 30 dias após a outorga da escritura pública».
Sem prejuízo de o vencedor da concessão poder prolongar a construção total do parque por um período máximo de três anos, certo é que o Parque Aventura deve reunir condições para abrir ao público «no mês de junho de 2017», precisa o regulamento da hasta pública.
Autor: Joaquim Martins Fernandes/ Fotografia: Press Minho