Assembleia Municipal aprova regulamento do bem-estar animal

Foi aprovado na sexta-feira à noite, na Assembleia Municipal de Braga, o regulamento do bem-estar animal proposto pelo Executivo. Apenas o Chega se absteve, mas os restantes partidos, apesar de votarem favoravelmente, sugeriram alguns ajustes. O referido regulamento dá nota de uma série de deveres e obrigações. Por entre os vários pontos, destaque para a prática de crime em caso de abandono intencional de animais na via pública, assim como em situações de maus-tratos quando daí resultar a morte do animal. Pressupõe ainda que todos os que testemunhem ou suspeitem da prática de maus tratos a animais de companhia devem alertar as autoridades policiais. O PAN contribuiu para a elaboração deste documento com 92 propostas, das quais foram aceites 25, em colaboração com associações e munícipes. Na sua intervenção, o deputado Municipal Tiago Teixeira destacou o que considera ser alguns dos pontos positivos, como sejam a publicitação, nas redes sociais, das fotografias dos animais para adoção no Centro de Recolha Oficial (CRO) ou a prova dos boletins de vacinação em formato digital. Contudo, «nem tudo são rosas» e o responsável teceu algumas críticas negativas, nomeadamente pelo facto de este regulamento continuar a «não proteger os bracarenses que substituem o município e alimentam os animais de rua» e de os microchips dos animais não ficarem registados no nome da Câmara mas sim de associações, o que considera ser «uma atitude de desresponsabilização» por parte da autarquia. Tiago Teixeira gostaria de ver este regulamento ir mais além também no que concerne o uso de animais em meios de tração para lazer, assim como na introdução de pombais contracetivos e na proibição de práticas que conduzam à morte destes animais. O deputado sugeriu ainda que seja criado um Relatório do Bem-estar Animal, de cariz anual, no qual seja discriminada, «de forma transparente», toda a atividade do município em relação aos animais domésticos e de pecuária.  

PS sugere relatório

O PS, através da deputada Palmira Maciel, defendeu o documento aprovado já que, através do mesmo, «a Câmara assume respeito pela vida animal», mas acredita que ainda há um caminho a percorrer, desde logo porque ainda se veem, «nas ruas de Braga, muitos animais abandonados» que apenas sobrevivem «graças a pessoas e a associações que os alimentam». Palmira Maciel deixou ainda uma sugestão: a elaboração de um estudo que permita aumentar a capacidade do CRO, que está quase sempre lotado, e melhorar as condições atuais, assim como um relatório a ser apresentado na Assembleia Municipal com dados sobre o número e estado de animais no CRO, de modo a apurar «se o abandono diminui ou não» e se este regulamento «está a ter efeito». O BE lamentou não ver no documento referências a outros animais que não os de companhia e lembrou que, apesar de ilegais, ainda acontecem situações como o tiro aos pombos ou corridas com largada de lebres. O CDS elogiou o documento. «Com este regulamento o município de Braga assume responsabilidade pela vida animal», disse Gonçalo Castro. Também o PSD se congratulou com este ponto: «é um documento bastante abrangente e específico e um passo em frente», referiu João Marques. O Chega acusou o PAN de se preocupar mais com os animais do que com as pessoas. «Compreendemos que para haver equilíbrio a questão dos animais tem de estar salvaguardada mas chegar ao ponto de laquear as trompas das pombas... É bom que haja ponderação e bom senso», disse António Peixoto.
Autor: Rita Cunha