O Executivo Municipal de Braga analisa na próxima segunda-feira, dia 22 de julho, em Reunião de Câmara, o primeiro relatório anual de monitorização das Operações de Reabilitação Urbana de Braga, aprovadas pelo Município em maio do ano passado. Segundo o documento, entre maio de 2023 e maio de 2024, o Município instaurou 931 procedimentos conducentes à emissão de certidões de localização em Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs), procedimentos são necessários para que os particulares possam justificar a redução da taxa do IVA das empreitadas de reabilitação urbana.
Comparando os números agora conhecidos com os dados do período homólogo transato (entre maio de 2022 e maio de 2023), em que foram abertos 417 procedimentos, verificou-se mais do que uma duplicação dos beneficiários abrangidos pela redução do IVA nas obras de reabilitação urbana no Concelho de Braga, num total de mais 514 beneficiários.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, salienta que estes resultados são reflexo da aposta do Município de Braga em matéria de reabilitação do edificado, nomeadamente no incentivo à iniciativa privada. Para o autarca, o Município assume-se como um agente incentivador da reabilitação urbana do território.
Já o vereador João Rodrigues, que tutela o pelouro da Reabilitação Urbana, refere que os resultados “superaram as expectativas”. “Estes resultados superaram as nossas espectativas, na medida em que o aumento de beneficiários abrangidos pela redução do IVA a 6% mais do que duplicou. E, embora este não seja um benefício que dependa apenas e só do Município, este, ao definir estas novas Áreas de Reabilitação Urbana e, sobretudo, ao alargar geograficamente as que já existiam, contribuiu de forma expressiva para este aumento de 123% de beneficiários abrangidos, melhorando as condições de habitabilidade dos seus cidadãos e, consequentemente a reabilitação e valorização de áreas que não estavam contempladas nas anteriores Áreas de Reabilitação Urbana”, afirma o responsável.
De recordar que, no âmbito da estratégia municipal de incentivo à reabilitação de imóveis e de áreas degradadas, a autarquia procedeu, em maio de 2023, à revisão das suas Áreas de Reabilitação Urbana. Desse processo, resultou a criação de duas novas ARUs: a ARU Espaço Central e a ARU Expansão da Cidade, das quais resultaram duas Operações de Reabilitação Urbana (ORUs), ambas geridas pelo Município de Braga.
A ORU do Espaço Central, consubstanciada no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), definiu como objetivos a requalificação do espaço público e o incremento das áreas verdes, a proteção do património arquitetónico, cultural e artístico, a valorização dos espaços comerciais, promovendo a sua dinamização e modernização, a promoção da reabilitação e revitalização do edificado devoluto e a consolidação do centro da cidade, através da reabilitação do parque edificado e da ocupação dos vazios urbanos. Já a ORU da Expansão da Cidade, objetivada na Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), definiu como objetivos o apoio à reabilitação do edificado degradado e/ou devoluto, a definição de um padrão urbanístico e arquitetónico de referência, a sensibilização dos proprietários e investidores para que adotem elevados padrões de eficiência energética e o incentivo ao desenvolvimento de ações de manutenção e conservação regular do edificado.