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IPCA junta especialistas para debater desafios da justiça

IPCA junta especialistas para debater desafios da justiça
Fotografia DR

Redação

Publicado em 17 de junho de 2024, às 10:30

Seminário e aula aberta

A convite e com moderação de Gonçalo de Melo Bandeira, com o apoio da direção do Departamento de Direito do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no âmbito de uma aula aberta-seminário da unidade curricular de Direito e Processo Penal e das Contraordenações, a instituição juntou como oradores o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Nuno Matos, bem como o Pró-Reitor da UMinho, presidente da Fundação Bracara Augusta e ex-vereador da Câmara Municipal de Braga Miguel Bandeira.

Aquele evento consistiu numa sessão dupla do curso superior de Solicitadoria no IPCA, tendo o Juiz-Desembargador Nuno Matos falado sobre as caraterísticas essenciais do direito e processo penais portugueses, das suas dificuldades técnicas e práticas, comentando ao mesmo tempo «todos os desafios que a Justiça Portuguesa enfrenta no presente momento, mas que vai conseguir ultrapassar com o contributo construtivo de todos os órgãos de soberania e do povo português». 

Já Miguel Bandeira, testemunhou as enormes dificuldades que os autarcas sentem em exercer as suas funções face ao excesso de burocratização, legislação e regulamentação que muitas vezes não permitem decisões atempadas sobre os problemas concretos dos cidadãos.