A Assembleia Municipal de Braga aprovou, esta sexta-feira à noite, o Relatório de Gestão e Contas da Câmara Municipal de Braga relativo ao ano de 2023 com 37 votos a favor, 15 votos contra e 11 abstenções. Durante a sessão, que decorreu no Mercado Cultural do Carandá, o documento apresentado mereceu os votos a favor do PSD, do CDS-PP, da Inicialtiva Liberal (IL) e de presidentes de Junta e os votos contra do PS, da CDU, do BE e do Chega, registando-se as abstenções do PAN e de presidentes de Junta.
Foi o deputado Rui Marques quem assumiu a voz do Grupo do PSD na Assembleia Municipal para clarificar as contas do exercício e os resultados da gestão e da atividade da Câmara Municipal nas diversas áreas de competência.
Investimento de quase 30 milhões de euros
Para o PSD, «2023 ficará para a História, do ponto de vista económico e financeiro», por se tratar do «ano com o maior volume de investimento municipal de que há memória: cerca de 30 milhões de euros». Ou seja, um valor que é cerca de 11 milhões de euros superior à média do investimento municipal dos últimos cinco anos.
O porta-voz do Grupo do PSD sustentou que entre os investimentos estruturantes assumem especial relevância os promovidos no Ordenamento e Planeamento do Território (10,5M€), na Educação (7M€), nos Transportes Rodoviários (1,9M€), na Cultura (1,4M€) e no Desporto (1,2M€), tendo a execução acumulada do Programa, a 31 de dezembro, sido de 25,7 milhões de euros de pagamentos efetuados no exercício, acrescido de 5,7 milhões de euros faturados.
Este foi também o ano em que as transferências para as freguesias do concelho registaram o valor mais elevado de sempre, atingindo o volume total de 8,8 milhões de euros, dando corpo a uma política de descentralização e de coesão territorial prosseguida pelo executivo.
Durante a análise, Rui Marques salientou também que o endividamento bancário manteve a sua trajetória descendente, iniciada em 2018, tendo diminuído, em 2023, cerca de 2,2 milhões de euros, face ao ano anterior, fixando-se nos 15,8 milhões de euros.
O deputado admitiu, porém, que se registou o crescimento momentâneo da dívida a fornecedores (corrente e de investimento) que, a 31 de dezembro de 2023, totalizava 18,8 milhões de euros, equivalendo, face ao período homologo anterior, a um aumento de 4,4 milhões de euros.
Para o PSD 2023 fica também «marcado pela consolidação do processo de descentralização administrativa na área da educação e pela assunção de competências nas áreas da saúde a ação social» e pelo «reforço das medidas de apoio social, inclusivas e promotoras de sustentabilidade e harmonia social, especialmente ditigidas para as famílias», salientando ainda as «medidas de apoio ao arrendamento e prestação bancária (1,5M€), de combate à pobreza energética (331 mil euros)».
CDU considera relatório mais um «flop»
Na sua intervenção, o deputado João Batista, da CDU, criticou o relatório de contas apresentado, afirmando que «acabou por ser mais um “flop” no que esta maioria tanto se propunha executar no pretérito ano de 2023 e que falhou em toda a linha».
João Batista afirmou que a anunciada aposta no reforço dos recursos humanos ficou muito aquém do previsto para o ano de 2023, vincando que« a carência de trabalhadores prejudica a qualidade da resposta às populações».
Criticou também o que considerou ser «ausência de promoção/construção de habitação a custos controlados ou com renda acessível» e no que respeita ao trânsitro defendeu que a prioridade será avançar com a conclusão da Variante do Cávado, de Dume para Poente até ao Leclerc e do IKEA para nascente até à EN103, acrescentando que o BRT deveria avançar por fases .
Já Bruno Machado, da Iniciativa Liberal, considerou que o relatório apresentado demonstra que «há margem para se verificar uma descida da carga fiscal dos bracarenses» e que revela que «a saúde aceitável do Município ainda é acessível, mas está a degradar-se».
PS contra «relatório pipi e bem vestidinho», mas «fraquinho»
O PS, pela voz de José Eduardo Gouveia, fez uma análise menos abonatória desta prestação de contas, votando contra um relatório de contas que considerou «pipi, que aparece bem vestidinho, mas que é só aparência».
«Não é betinho, é mesmo fraquinho. Parece que faz, mas não faz, apresenta contas, mas não reflete ideias, aparenta tudo menos aquilo que interessa – qualidade de vida!», sustentou o deputado socialista.
Segundo José Eduardo Gouveia2023 foi « mais um ano em que a cidade se virou do avesso e ainda estamos à espera das melhorias prometidas».
Destacando os problemas de mobilidade como dos maiores que a cidade vivencia, José Eduardo Gouveia afirmou que «a cidade continua como nos últimos 11 anos, sujeita à gestão da sua decadência».
«Hoje vivemos numa cidade caótica. 11 anos depois dos novos tempos a mobilidade na cidade degradou-se de forma assustadora», afirmou.
Acrescentou que «há outro indicador que aumenta ao nível do caos do trânsito, que é a degradação das vias na cidade».
Para o PS «por toda a cidade, em todas as freguesias, há inúmeros exemplos de vias terceiro-mundistas, há exemplos ótimos de como o executivo virou as costas à cidade, e se esqueceu do seu compromisso de estar ao lado de todas as comunidades.»
Apontou ainda questões com ausência de resolução como Nó de Ínfias, a requalificação da Fábrica Confiança, reivindicando um reforço da Estratégia Local de Habitação, mais verbas para redução dos Passes Sociais, mais verbas para a construção do BRT.