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Parlamento aprova nova plataforma para prevenir manipulação de resultados

Parlamento aprova nova plataforma para prevenir manipulação de resultados
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 20 de outubro de 2023, às 19:36

Novo regime jurídico aprovado na generalidade

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, o novo regime jurídico da integridade do desporto proposto pelo Governo, que prevê uma plataforma para prevenir a manipulação de resultados, com o executivo a mostrar abertura para melhorias na especialidade.

Este diploma foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas, exceto do Chega e do PCP, que se abstiveram.

A proposta de lei consagra os ilícitos, e respetivo regime disciplinar, associados a “comportamentos antidesportivos, contrários aos valores da verdade, da lealdade e da correção e ainda suscetíveis de alterar fraudulentamente os resultados da competição”.

Entre as medidas que consagra, está prevista a criação de uma plataforma de monitorização da manipulação de provas, com peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária, o Comité Olímpico de Portugal e a Federação Portuguesa de Futebol, entre outras, entregando a coordenação ao diretor da unidade de combate à corrupção da PJ.

No debate que antecedeu esta votação, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto referiu que esta plataforma serve para responder a uma “das maiores ameaças à integridade das competições” desportivas, referindo-se à “manipulação de resultados através de apostas e apostadores”, recordando tanto o processo “Jogo Duplo”, na II Liga de futebol profissional, ou o recente escândalo das apostas ilegais no futebol italiano.