twitter

Associação Empresarial do Minho entregou cinco propostas de alívio fiscal ao Governo

Associação Empresarial do Minho entregou cinco propostas de alívio fiscal ao Governo
Fotografia DR

Joaquim Martins Fernandes

Jornalista

Publicado em 18 de outubro de 2023, às 09:49

Documento foi entregue ao Ministro da Economia

   A Associação Empresarial do Minho (AEM) entregou ao ministro da Economia, António Costa e Silva, um conjunto de cinco propostas para inclusão no Orçamento do Estado para 2024, que visam «melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país», revelou, em comunicado, a associação presidida por Ricardo Costa.

O documento foi entregue a Costa e Silva por a AEM considerar que, com a proposta de orçamento apresentada pelo Governo na Assembleia da República, perdeu-se «mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber».

«Observamos que a direção delineada por este orçamento de redução da carga fiscal sobre o trabalho se alinha com os princípios que defendemos desde a nossa fundação. Contudo, uma vez mais, percebe-se que as propostas são paliativas de alcance limitado», refere a Associação Empresarial do Minho, que avança com um pacote de cinco medidas que «permitem melhorar a situação atual» e «criar bases para evolução futura e criar um «compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país». Centradas na fiscalidade sobre as famílias e as empresas, as propostas da Associação Empresarial do Minho preconizam a adoção de «incentivos à mobilidade verde e coletiva», com a aplicação de um benefício fiscal no valor de 2 por cento do IRC para empresas que «criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para o local de trabalho».

A isenção da TSU nos subsídios de férias e de natal para empresas que paguem o 15.º mês e aumentem os salários em 5 por cento é uma outra proposta da instituição minhota, que defende que os escalões de IRS sejam reduzidos a quatro e «com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias», que a AEM quantifica em rendimentos brutos mensais de 2500 euros. Para aliviar o peso da inflação, a associação liderada por Ricardo Costa defende que o Orçamento do Estado para 2024 contemple uma descida da carga fiscal global igual ao valor da inflação e, ao mesmo tempo, uma descida dos gastos da Administração Central. No domínio da tributação autónoma, a Associação Empresarial do Minho defende a inclusão no Orçamento do Estado de uma proposta de isenção de encargos sobre os veículos elétricos das empresas de valor máximo de 62 mil e 500 euros e sobre veículos a diesel até ao valor de 50 mil euros, ambos com IVA incluído.