Sociedade civil pode ajudar os Estados a melhorar os planos de recuperação

O envolvimento da sociedade civil organizada na definição dos planos de recuperação e resiliência foi insuficiente na maioria dos Estados-membros da União Europeia. Estes organismos estão, no entanto, disponíveis para ajudar a melhorar os projetos, se forem chamados a intervir na monitorização da sua aplicação. A revelação é feita ao Diário do Minho por Gonçalo Lobo Xavier, o membro português do Comité Económico e Social Europeu (CESE) em representação da CIP – Confederação Empresarial de Portugal que é um dos autores de um relatório sobre os planos de recuperação e resiliência, que deu origem a umaresolução daquele órgão consultivo. Os planos de recuperação e resiliência voltaram a merecer a atenção do CESE, no passado dia 31 de maio, servindo de mote para a conferência “Construir uma Europa resiliente”, promovida pelo Grupo do Semestre Europeu, do qual Gonçalo Lobo Xavier é vice-presidente.   Diário do Minho (DM) – O Comité Económico e Social Europeu (CESE) aprovou uma resolução sobre a participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência. É importante que exista esse envolvimento? Gonçalo Lobo Xavier (GLX) – O relatório que deu origem a essa resolução foi elaborado no quadro do Grupo do Semestre Europeu do CESE, do qual sou vice-presidente. Fizemos um questionário às delegações dos 27 Estados-membros da UE, numa fase em que ainda se estavam a discutir os planos de resiliência. Desde essa resolução, continuámos a tentar perceber se, para além da consulta que houve junto das organizações da sociedade civil, os comentários que estas entidades fizeram foram vertidos para os diferentes planos nacionais. O que constatamos é que a participação das organizações da sociedade civil melhorou bastante, sobretudo através de reuniões de trabalho eminentemente informativas, embora seja insuficiente.   DM – A que conclusões chegaram? GLX – A grande conclusão é que o envolvimento das organizações da sociedade civil na maioria dos Estados-membros está longe de ser assinalável ou satisfatória. Na maioria dos Estados-membros não houve uma evolução significativa entre janeiro e maio sobre a participação das várias organizações. Na maioria dos Estados-membros não houve consultas efetivas, com trocas de argumentos e de informações que tenham confirmado ou alterado significativamente o plano inicial feito pelos governos, com uma agenda nalguns casos marcadamente política e noutros casos com uma agenda a procurar resolver problemas estruturais – evidentemente importantes – em vez da resolução de problemas que foram criados pela pandemia. Isso significa que os processos de consulta pública foram meramente para cumprir calendário e uma obrigação. Quando confrontamos os governos, estes dizem que não houve tempo, pois estavam muito pressionados para aprovar os planos. Há algumas exceções em relação a este envolvimento da sociedade civil. Houve progressos muito interessantes em países como a Polónia e de algum modo na Bulgária, Itália, Estónia e Letónia.   DM – É preocupante que a afetação de verbas que vão ser decisivas para futuro não tenha em conta quem está no terreno e conhece a realidade? GLX – Do ponto de vista do CESE, é muito preocupante, embora tenhamos a noção de que os países estão muito pressionados pelo tempo. Contudo, agir rapidamente não quer dizer que os governos dos Estados-membros não ouçam quem sentiu na pele o fecho das empresas, quem esteve em teletrabalho, quem teve dificuldades na gestão dos seus recursos ou da vida familiar. Chamamos a atenção que há uma oportunidade e há reformas que têm que ser feitas. As reformas no trabalho e nos sistemas de pensões e de segurança social são essenciais para o diálogo social, o que de alguma forma foi visto nas conclusões da conferência do Porto sobre o pilar social. A reforma relacionada com o "Green Deal" e com a neutralidade carbónica é algo fundamental. Nós, quer as empresas, quer os sindicatos, quer outras organizações, percebemos que esta é uma agenda europeia de desenvolvimento, de sustentabilidade, mas muitos são objetivos relativamente irrealistas. Percebemos o âmbito de querermos ter objetivos ambiciosos, mas a verdade é que estes objetivos ambiciosos têm que ter em conta as dificuldades estruturais dos Estados-membros, as diferentes velocidades em que os Estados-membros estão a viver a pandemia e a recuperar. Essas reformas são fundamentais e não têm sido suficientemente valorizadas nos planos de resiliência que temos visto. Há uma necessidade de reformar os serviços públicos. A redução de burocracia, a reforma dos sistemas judiciais e fiscais e a digitalização que está associada a todas estas reformas é algo que parece ser um lugar-comum, com toda a gente a inscrever estes pontos nos seus planos, mas mais uma vez parece-nos que estão apenas no plano das intenções e que depois as reformas esbarram na falta de planeamento, na falta de concretização de ações objetivas.   DM –Nesta fase, o que é que pode ser feito? GLX – Nós achamos que ainda há uma possibilidade de corrigir o erro de não ter envolvido tanto as organizações da sociedade civil nos planos teóricos de recuperação e resiliência e que passa pela monitorização das ações que se vão implementar. Nós achamos que as organizações da sociedade civil podem melhorar muito a eficácia e a eficiência dos planos e da sua implementação. A monitorização é, de facto, necessária para evitar desperdícios, para evitar o excesso de burocracia, para evitar a tentação que existe muitas vezes de falta de transparência no uso dos fundos. A capacidade de envolver organizações da sociedade civil tão diferentes como os sindicatos, as organizações empresariais, as organizações não governamentais ligadas ao ambiente, à defesa do consumidor ou de outro caráter, na monitorização é fundamental para dar um sinal de confiança aos cidadãos, para evitar males maiores, quer do ponto de vista da implementação prática, quer da perceção que muitas vezes os cidadãos têm sobre o que são os fundos de Bruxelas e o que é a política europeia de crescimento.   «É fundamental dar um sinal de confiança aos cidadãos» DM – Os países que até agora não envolveram tanto a sociedade civil ainda vão a tempo de emendar a mão e contar com essa colaboração na fase de execução das propostas para ajudar a melhorar a implementação concreta no terreno? GLX – Isso é válido tanto na parte da economia como na parte social. Os níveis de envolvimento são iguais para os sindicatos, empresários e organizações não governamentais. Não há aqui um concurso entre estas entidades para ver quem é que é mais importante. A verdade é que há experiência e conhecimento que podem e devem ser postos ao serviço dos cidadãos. Note-se que a totalidade dos Estados-membros aprovou na passada quarta-feira o regulamento de utilização dos recursos próprios, que era fundamental para despoletar os processos seguintes de captação de investimento para os Estados-membros receberem os recursos. Isto é uma vitória. Foi uma aprovação em tempo recorde. Já temos os 27 Estados-membros com as aprovações em sede dos seus parlamentos para o enquadramento dos recursos próprios a utilizar nestes investimentos. Estão dados todos os passos para pôr em prática os recursos que são importantes para a recuperação dos países. Chamo a atenção para o papel que vai ter o programa Next Generation EU para uma transição verde, digital e sustentável. Não há ninguém que se oponha do ponto de vista conceptual aos objetivos deste plano. Toda a gente entende que precisamos de um ambiente sustentável, de evoluir para uma digitalização de processos que também contribua para a sustentabilidade, que precisamos de evoluir para uma economia circular, mais equilibrada. Esta transição, é preciso que fique muito claro, tem custos do ponto de vista financeiro para as empresas, para as famílias, na diminuição de emprego, que naturalmente todos estes processos de modernização vão implicar, mas também tem custos de oportunidade na criação novos de empregos para fazer face aos novos desafios desta agenda verde e digital. É preciso ter a noção de que para as empresas se modernizarem, adaptarem, é preciso investimento, capacidade e resiliência para capitalizar as empresas que já vão com quase um ano e meio de pandemia, com implicações absolutamente trágicas e alterações drásticas nas formas de trabalhar, de vender, de prestar serviços, de criar valor, quer na indústria, que no retalho. Se nós queremos uma sociedade justa e um sistema de apoio social equilibrado, precisamos de empresas fortes, precisamos de capitalizar as pequenas e médias empresas, precisamos que as empresas grandes continuem a trabalhar num ecossistema de inovação com as empresas pequenas. Para isto tudo, desengane-se quem pensa que há capacidade das empresas para investirem numa altura destas sem terem os apoios adequados. As empresas precisam de ser capitalizadas, precisam de ajuda para fazerem esta transição que vai, no fim, ser benéfica para todos.   Plano nacional tem de incluir formação para adaptar trabalhadores ao mundo digital DM – Portugal não está na lista que indicou dos países que fizeram melhorias. Isso significa que já estávamos bem ou que temos caminho a fazer? GLX – Enquanto membro do Comité Económico e Social Europeu, acho que há sempre caminho para melhorias. Vemos no nosso plano que é relativamente insuficiente uma matéria importantíssima para Portugal, que são os mecanismos para reformular os sistemas de educação e de formação para que venham ao encontro das reais necessidades do mercado nacional. Há uma expressão que foi utilizada recentemente, que diz que este plano tem muito hardware e pouco software. Neste momento, o que precisamos é de software, no sentido de que precisamos de dotar as empresas de capacidade para formar e para reformar os seus recursos humanos, para concretizar a adaptação às exigências do mercado e às alterações que estão a ser feitas, nomeadamente na questão da digitalização e da economia circular. Isso obriga a novas competências e parece-nos que o plano está muito longe de ser um plano que vá ao encontro das necessidades das empresas e dos cidadãos para terem um aumento de competências. A verdade é que é preciso novas competências. As pessoas têm que renovar e reformular as suas competências numa era de transformação digital. Isto é claramente política pública que tem de estar neste plano e que tem que ser bem pensada, estruturada, numa lógica de quatro, cinco anos porque o futuro está aqui.   DM – A nível nacional, arriscamo-nos a transformar o Plano de Recuperação e Resiliência num plano de obras públicas? GLX – Há dias, uma grande empresária chamou ao plano uma “lista de despesas”. Nós não queríamos nada que isto fosse uma lista de despesas. Queríamos que fosse uma lista de investimentos. Claro que tem que haver investimento que possibilite que Portugal tenha infraestruturas do ponto de vista da digitalização, das redes, do alargamento da internet a todo o país, às zonas rurais, que possibilite que as infraestruturas e as empresas caminhem para outro tipo de comunicação. É evidente que é preciso algum investimento em obras públicas, que beneficiem todos os cidadãos, mas não pode ser essa a maior fatia de um plano que tem por obrigação renovar um país e reestruturar a sua forma de trabalhar e de dotar as pessoas de novas competências.   DM – Quando fazem o balanço do que é as organizações da sociedade civil pensam deste plano e de como o processo está a decorrer em Portugal, há a perceção de que ainda se centra no setor Estado? GLX – Temos que reconhecer que há um centralismo enorme no Estado e na forma como o Estado ainda olha para toda a política pública. Embora seja um lugar-comum já com muitos anos, o que nós gostaríamos era de ter menos estado e melhor estado. O Estado tem muito a beneficiar se tiver um equilíbrio entre a definição das suas prioridades e do seu crescimento e a capacidade de envolver os privados na definição do que é que é mais estratégico para o país, com resultados mais ágeis e eficientes para a sociedade como um todo e não apenas para uma parte da sociedade que está muito ligada ao Estado e às suas entidades.   DM – Corremos o risco de usar estas verbas para fazer obras que já deviam ter sido feitas, esquecendo que o objetivo deste plano é preparar o país para um futuro mais digital e verde? GLX – É evidente que há investimentos estruturais que são importantes, mas que não podem ser a única prioridade. Portugal tem uma boa rede de transportes, uma boa rede de difusão de tecnologias, agora o que precisa neste momento é de implementar um sistema de educação e de formação para os trabalhadores e para as pessoas de uma forma holística. É preciso estabelecer planos de criação de novos empregos e de reintegração dos trabalhadores que estão já nas empresas e que têm que de se reconverter para a nova economia e para os desafios do digital e da sustentabilidade. Tem de haver planos específicos para atacar o desemprego e planos específicos para atacar as reais necessidades das empresas e a criação de novas empresas. Parece-nos que isso está longe de estar presente neste plano. Não é algo que esteja adstrito apenas ao caso português, mas a verdade é que a agenda da sustentabilidade, a agenda das Nações Unidas 2030 constituída pelos objetivos de desenvolvimento sustentável, é algo que está do ponto de vista conceptual inerente a toda a Europa. Estes planos de resiliência eram uma oportunidade para concretizar estes objetivos, mas ainda vemos que estão longe de serem concretizados em ações específicas. Em resumo, é fundamental estabelecer planos para a criação de novos empregos e para a integração de pessoas que vão perder os seus empregos. É uma prioridade estabelecer planos de proteção ao desemprego que vai naturalmente ser gerado não só pela crise, cujos efeitos ainda não estão completamente visíveis quer em Portugal, quer noutros países, mas também pela transição digital.   DM – Isso significa mudar o foco, deixar de olhar para o betão e olhar para as pessoas? GLX – Diríamos que sim. Por muito que os políticos nos queiram dizer que estão a olhar para as pessoas, a verdade é que se lermos aquele plano não vemos isso. Por isso é que nós defendemos que nos vários Estados-membros também tem que haver mais pessoas nos planos. Ter mais pessoas nos planos passa também por envolver as organizações da sociedade civil, que podem ajudar, que não estão capturadas por nenhum programa político, por nenhuma questão ideológica, o que querem é desenvolver as suas empresas, criar mais formação, desenvolver mais mecanismos para valorizar a educação e dotar os cidadãos de condições para que tenham uma vida justa e um estilo de vida europeu.   «Produto da Universidade do Minho» Gonçalo Lobo Xavier define-se com um «produto da Universidade do Minho» (UMinho), onde se licenciou em Administração e Gestão de Empresas, em fevereiro de 2001. Filho de um bracarense, é natural de Coimbra, de onde saiu para estudar na UMinho. Gonçalo Lobo Xavier admite que esta foi «uma altura crucial» da sua vida, pois tinha perdido o pai. «A minha ida para Braga teve uma parte emocional que foi extremamente importante para o meu desenvolvimento como pessoa. Foi o regresso às origens. Conhecia muitíssimo bem Braga, onde passávamos as férias e a Páscoa, em casa da minha avó, na rua D. Afonso Henriques», revela. Sublinhando que foi «muito bem acolhido pela família que ainda estava em Braga», refere que esta cidade lhe trouxe «mais responsabilidade e mundo». «Encontrei uma universidade com um nível de exigência e de interação com os alunos a que não estava habituado. Vindo de um curso de contabilidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, encontrei uma universidade nova, fresca, com vida, com uma parte lúdica e uma parte académica muitos vincadas, mas muito equilibradas», afirma. A UMinho proporcionou-lhe experiências nos EUA e na Finlândia integradas em dois projetos europeus que foram «a grande mudança» na sua vida. «A UMinho deu-me mundo, responsabilidade e ética. E paixões que duram até hoje», frisa. Já no mercado de laboral, trabalhou «em todos os setores da indústria portuguesa», primeiro ligado ao têxtil, tendo depois percorrido a cerâmica, calçado, metalomecânica, couro, moldes e plásticos, pedra natural e cortiça. É atualmente diretor-geral da APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição. A viver no Porto, é representante da CIP – Confederação Empresarial de Portugal no Comité Económico e Social Europeu, integrando o Grupo dos Empregadores (Grupo I), função que considera ser «uma honra e uma responsabilidade». Já foi vice-presidente deste órgão consultivo, com o pelouro da comunicação, onde pugnou pelo aumento da visibilidade pública deste órgão consultivo instituído em 1957, que reúne os representantes da sociedade civil organizada, designadamente os Empregadores (Grupo I), Trabalhadores (Grupo II) e Diversidade Europa (Grupo III). Gonçalo Lobo Xavier nota que, apesar deste organismo estar nos tratados desde a criação da União Europeia, «sofre de relativo desconhecimento nos Estados-membros». Recorde-se que os membros do CESE não têm remuneração, recebendo ajudas de custo para as deslocações a Bruxelas. Como membro do CESE, tem sido responsável por vários relatórios, sobre diversas áreas. [Entrevista publicada na edição impressa de 31 de Maio do Diário do Minho]
Autor: Luísa Teresa Ribeiro