Com 60 anos, a Política Agrícola Comum (PAC) continua a ter muita importância social e económica, na medida em que auxilia os agricultores a ter rendimentos dignos e contribui para o objetivo da autonomia alimentar da União Europeia.
A ideia é defendida no primeiro programa “Sentir a Europa”, um novo espaço mensal de informação e opinião com a eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais, na DMTV e no Diário do Minho.
Professora de Relações Internacionais na Universidade do Minho, a bracarense foi eleita como independente pela lista do Partido Socialista, integrando a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
Faz parte da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão das Pescas, sendo ainda suplente da Comissão do Desenvolvimento Regional.
É precisamente o trabalho que Isabel Estradas Carvalhais desenvolve neste âmbito parlamentar que está em destaque na primeira parte do programa, intitulada “Deputada em Ação”.
Referindo-se à participação nas comemorações que o Parlamento Europeu promoveu dos 60 anos da PAC, a eurodeputada recorda que a mais antiga política comum da União Europeia surgiu «num período particularmente difícil da história europeia», tendo sido muito importante, no início, para ajudar os agricultores que viviam «situações dramáticas» por terem uma rentabilidade muito baixa do seu trabalho.
Em seu entender, ao longo destes 60 anos, a PAC «continua a ser muito importante para permitir que haja maior dignidade dos rendimentos e da função do agricultor». «O agricultor realiza muitos serviços ecossistémicos importantes e que muitas vezes a sociedade não valoriza porque nem sequer os sabe identificar como relevantes», argumenta.
Embora considerando que «há muitas coisas que podiam melhorar na PAC», a eurodeputada sublinha que houve um esforço, na última revisão, para que neste quadro comunitário a política agrícola tenha «outro comportamento», apostando numa agricultura mais verde, na transição para sistemas agro-alimentares mais resilientes e mais sustentáveis, na transição digital, e procurando ter em atenção a pequena agricultura, a agricultura familiar e os jovens agricultores.
«Infelizmente, aquilo que tem passado desta política para a opinião pública são as dimensões menos positivas, associando-a a um tipo de agricultura menos sustentável e de grandes proprietários. Contudo, não podemos esquecer que, com todos os seus defeitos, há muitos agricultores na Europa que só conseguem levar a cabo as suas atividades porque têm estes apoios». E exemplificou com o surgimento da figura dos eco-regimes, concebidos na nova arquitetura verde da PAC para incentivar o agricultor a assumir apostas ambientais que levem a sua atividade para além do cumprimento das regras ambientais mínimas.
A académica defende que a pandemia de Covid-19 e a «injustificadíssima» invasão da Ucrânia pela Rússia revelaram a urgência de pensar na autonomia alimentar da Europa, de que ninguém ou quase ninguém estava a falar. «De repente, houve uma maior consciência por parte dos cidadãos da importância da nossa agricultura e dos nossos agricultores. Na altura da Covid, a necessidade de circuitos curtos de distribuição levou a uma maior proximidade dos agricultores e dos consumidores. Houve muita coisa que pode ter faltado, mas nunca faltaram alimentos. As pessoas, de alguma forma, souberam fazer esse reconhecimento», diz.
Na sua opinião, contudo, «há um percurso que tem de continuar a ser feito, porque as pessoas, na maior parte das vezes, ainda não olham para os alimentos como autênticos bens públicos». «Cada alimento devia ser estimado e nunca desperdiçado porque é verdadeiramente de um bem público que se trata», adverte, lembrando que para a sua produção são usados recursos que são de todos.
Isabel Estrada Carvalhais destaca também duas iniciativas em que participou centradas nas mulheres no mundo rural. Sublinhando a importância desta matéria, lembra que «quando as mulheres, sobretudo as jovens, deixam o espaço rural, ele morre» e recorda o despovoamento e a desertificação a que muitas partes da Europa têm assistido.
Autor: Luísa Teresa Ribeiro