Diário do Minho (DM) - A CDU foi das forças políticas que mais iniciativas desenvolveu na Assembleia da República em defesa do distrito de Braga. Vale a pena, quando praticamente nenhuma das matérias teve resposta do Governo?
Carla Cruz (CC) – Vale sempre a pena. Um deputado quando é eleito, tem que levar os problemas das populações que representa à Assembleia da República e ao Governo. Não apenas para denunciar, mas para apresentar propostas de resolução. O facto de o Governo não responder não é de agora. A prática dos sucessivos governos de não responderem aos deputados é corrente e traduz o desrespeito pela atividade da Assembleia da República e o não atuar perante os problemas das pessoas.
DM - Mas o PCP não deixou de apoiar o Governo do PS nos últimos 4 anos...
CC - Nós sempre dissemos que votaríamos favoravelmente aquilo que é positivo para os trabalhadores e para o povo e que nunca acompanharíamos propostas que levassem a retrocessos ou a ataques a direitos dos trabalhadores. Houve várias propostas em que votamos contra o Governo e que passaram com o apoio do PSD e do CDS. Ao longo destes 4 anos, não desperdiçámos nenhuma oportunidade para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. O caso da saúde é um bom exemplo.
DM - É uma área que também ficou marcada pelo apoio da CDU ao fim da gestão privada do Hospital de Braga...
CC - Nós sempre fomos contrários a Parcerias Público-Privadas na saúde, como em qualquer outra área. Mas também não é verdade que durante nos 10 anos de vigência da gestão privada do Hospital de Braga tudo tenha corrido tão bem como sugerem os relatórios. Foram vários os incumprimentos do grupo privado relativamente aos trabalhadores e aos utentes. Se os relatórios fizessem a avaliação daquilo que, efetivamente, aconteceu iriam constatar que houve doentes com VIH-SIDA, hepatites e esclerose múltipla que viram recusadas as suas terapêuticas. Houve doentes oncológicos a quem foi cobrada indevidamente taxa moderadora. Não atribuíram transporte não urgente a doentes que cumpriam os critérios e enviaram, de forma
arbitrária, doentes para outros hospitais, porque se tratava de tratamento caro, quando o contrato previa que essas especialidades funcionassem 24 horas por dia no Hospital de Braga. Isso, além de violações grosseiras dos direitos dos trabalhadores, como a imposição de 12 horas de trabalho diário, a precariedade em todas as categorias profissionais e o pagamento de ordenados abaixo da tabela salarial, que vai agora ser regularizada pela gestão pública.
DM - O Programa Eleitoral da CDU para o distrito de Braga retoma a proposta de 2015 para ligação do Quadrilátero Urbano por ferrovia. A mesma proposta é defendida pelo Bloco de Esquerda. Os dois partidos não se conseguem alinhar no Parlamento para fazer aprovar a medida?
CC - Esta é, de facto, umaproposta que a CDU defende há muitos anos. Mas os sucessivos governos nunca assumiram o transporte ferroviário como prioritário. Nós estendemos que a ferrovia é central para a mobilidade das populações, mas também para o tecido económico do distrito. Vemos que muitos falam dessa necessidade - não só Bloco de Esquerda -, mas quando se apresentam as propostas, não há acolhimento por parte daqueles que agora dizem que é importante apostar. A verdade é que não tem havido uma vontade de investimento na ferrovia, que para nós é uma questão prioritária, não apenas para a mobilidade mas também para o ambiente e para o combate às alterações climáticas.
DM - Mas as necessidades não se limitam aos concelhos do Quadrilátero...
CC - Um dos aspetos centrais que o PCP, no quadro da CDU, defende é que se criem condições para que quem reside no distrito de Braga beneficie de um passe a 30 euros para viajar dentro do seu concelho, mas também possa deslocar-se dentro da região e para a Área Metropolitana do Porto com passes de 40 euros mensais. Isto exige um forte investimento da Administração Central, para que haja a criação de uma oferta pública de transportes, porque temos concelhos onde praticamente não há transportes e outros onde a oferta de horários é muito reduzida e o tempo de viagem é incompatível com os horários de trabalho e os horários escolares. Há jovens de Barcelos que estudam na Universidade do Minho e que são obrigados a residir em Braga ou em Guimarães, porque não têm transportes compatíveis. É preciso investir na oferta de transportes públicos.
DM - Mas o setor dos transportes também é uma competência das Comunidades Intermunicipais.
CC - Sim. Mas nós dizemos que o Estado tem que disponibilizar um orçamento para as competências que transfere. Por exemplo, pagar "indemnizações compensatórias" a quem presta o serviço público de transportes.
DM - A CDU defende a saída de Portugal do Euro. Fizeram estudos sobre o impacto da saída da Zona Euro, nomeadamente ao nível da inflação e das taxas de juro?
CC - É importante perceber o que nos foi dito quando entramos para o Euro e o que nos aconteceu por termos aderido à moeda única. Disseram que íamos ficar no "pelotão da frente", com uma economia pujante e que os salários iam crescer. E encontramos uma realidade de não crescimento, de desinvestimento e de continuação de baixos salários. E apesar de termos um distrito com enormes potencialidades, é das regiões do país com os rendimentos mais baixos. Em todo o caso, defendemos que tem que se estudar e preparar o país para a saída, inclusive ao nível da renegociação da dívida.
DM - O programa da CDU defende a criação de incentivos à poupança, inclusive através de produtos financeiros como a compra de dívida pública. Ao mesmo tempo quer um agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos de capitais. Não há nisto uma contradição?
CC - Não podemos comparar pequenos aforradores a grandes grupos económicos, como por exemplo os fundos de investimento.
DM - Há pequenos aforradores em grandes fundos de investimento, através de Unidades de Participação...
CC - Nesse caso, torna-se necessário que outras entidades dêem informações. Mas para nós é muito claro que tem que se tributar quem mais tem e desonerar, em termos fiscais, quem trabalha e tem menos rendimentos. Por isso defendemos que para rendimentos acima dos 100 mil euros seja obrigatório o englobamento em sede de IRS. Isto traria uma maior justiça fiscal e permitiria uma maior receita fiscal.
DM - No plano do Ambiente, a CDU defende maior investimento no Parque do Gerês e uma fiscalização muito apertada na exploração do caulino. Mas não existem referências à exploração de lítio nem às demolições em Esposende...
CC - O Parque Nacional da Peneda-Gerês é uma riqueza nacional, que precisa de mais investimento em recursos humanos. E precisa de uma gestão de proximidade, com grande envolvimento das populações. Relativamente ao caulino, é imprescindível que se corrijam os passivos ambientais e que sejam dadas contrapartidas para o desenvolvimento da região onde o minério é explorado. Isso, sem se prescindir do princípio da precaução, porque o que acontece em Barcelos é inaceitável: vemos enormes "piscinas a céu aberto" sem qualquer proteção e que constituem um enorme perigo para as populações.
DM - E quanto ao lítio e às demolições?
CC - O que nós defendemos é que se conheça o nosso subsolo e que as explorações de lítio não coloquem em causa a segurança das pessoas e a sustentabilidades dos territórios. No que concerne à Orla Costeira, A CDU preconiza que as intervenções que têm que ser feitas devem ser feitas, mas envolvendo as populações, respeitando os seus direitos e utilizando o saber produzido nas universidades.
Perfil
Carla Cruz é deputada na Assembleia Municipal de Braga e na Assembleia da República, sendo membro efetivo da Comissão Parlamentar de Saúde.
É licenciada em Psicologia e Pós Graduada em Psicologia da Educação pela Universidade do Minho, tendo trabalhado como psicóloga na Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral.
Prestou também apoio técnico militante ao Movimento Sindical Unitário, na elaboração de relatórios psicológicos para processos judiciais.
Autor: Joaquim Martins Fernandes
