Debate sobre o direito humano à água não pode ficar à mercê das empresas

Diário do Minho – Publicará, em breve, um artigo sobre o direito humano à água. O que é que os estados têm feito ultimamente para salvaguardar esse recurso? João Alfredo Telles Melo – A grande questão que se coloca para a humanidade neste século, além das mudanças climáticas (mas, associadas a elas), é a crise hídrica, que pode ser agravada com o aquecimento global. Uma crise que, como tudo no sistema capitalista globalizado, não atinge as populações da mesma forma, já que, por exemplo, o consumo per capita de alguns países africanos não chega a ser, por vezes, nem dez por cento do que se utiliza nos países mais ricos. Mas, nos próprios países ditos desenvolvidos, essa desigualdade – ou injustiça hídrica – produzida pela disputa do acesso à água também ocor- re, seja pela tentativa de apropriação dos mananciais de água para uso das grandes indústrias hidrointensivas, como as centrais termoelétricas e siderúrgicas, ou pelas empresas de agronegócio, seja pela privatização das empresas públicas de água e saneamento, ou ainda pelo rentável negócio do engarrafamento das águas. DM – Uma disputa enorme... JA – Temos, de um lado, a compreensão democrática de que o acesso à água tem que ser um direito humano universal e, do outro lado, aqueles que querem transformá-la numa mercadoria, uma "commodity". Assim, em cada país e, muitas vezes, em cada cidade, essa disputa tem acontecido... Vale a pena referir que, nos últimos anos, alguns processos de privatização das companhias de água municipais têm sido revertidos, como foram os casos de Paris e Berlim. DM – A Península Ibérica já começa a sentir a escassez de água potável no período de verão, principalmente, nas regiões do sul. A situação é preocupante? JA – Não deixa de preocupar. Não posso falar muito do caso português, mas, em Espanha, onde estive, mais precisamente em Sevilha (Andaluzia), o debate sobre a questão da água, da seca, da disputa entre os diversos usos dos recursos hídricos é muito forte. Trata-se de uma região em que ocorrem estiagens e a disputa entre os utilizadores desse recurso é muito forte. A boa notícia é que nem os governos, nem a sociedade se têm alheado dessa questão. No curto espaço de tempo em que vivi em Sevilha, tive a oportunidade de participar em três eventos ligados ao tema: uma audiência pública sobre um plano de emergência para a seca, um debate sobre o plano de mitigação e adaptação às alterações climáticas e uma jornada para debater a nova regulamentação para o ciclo urbano da água. Além disso, há um movimento social muito forte, com a participação de ecologistas, sindicalistas e professores que se têm mobilizado em defesa da água como bem comum e direito humano. Importa mencionar, como integrante desse amplo movimento, a existência de uma entidade, que reúne militantes e docentes da Espanha e de Portugal, que tem promovido debates e propostas importantes nessa perspectiva – a Fundação por uma Nova Cultura da Água (FNCA). DM – O Governo aprovou um novo regime de arborização do eucalipto, defendendo as espécies autóctones. O ataque aos lençóis freáticos fica salvaguardado? JA – Mesmo não acompanhando de perto a situação de Portugal, é de todos conhecido que o cultivo de eucalipto, pela grande quantidade de água requerida para o crescimento e sobrevivência dessas árvores de grande porte, traz um impacto negativo muito grande para a recarga dos aquíferos, secando, assim, os lençóis freáticos. Não é por acaso que as florestas artificiais de eucaliptos são chamadas de “desertos verdes”. É claro que parte da solução passa pela replantação de espécies da vegetação autóctone, para uma reconstrução desses aquíferos. Mas, creio que o debate sobre as alterações climáticas associado à discussão sobre a questão hídrica tem de ser apropriado pelo conjunto da população; não pode ficar só no controlo dos governos e, muito menos, das empresas. Experiências como a FNCA ou o Fórum Alternativo Mundial da Água, que se desenvolveu este ano no Brasil, são importantes porque têm tido o condão de unificar uma série de sujeitos que não estão vinculados aos interesses do grande capital e apresentam propostas e soluções numa dupla perspetiva, que junta o direito humano à água e a sua proteção ambiental. Direitos humanos, ambiente e política Deputado estadual no Ceará, Brasil, e deputado federal até 2007, João Alfredo Telles Melo (JA) integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados para investigar crimes de extermínio perpetrados por grupos organizados, ligados à polícia local, em alguns Estados da região do Nordeste brasileiro. Foi consultor da organização Greenpeace e, atualmente, leciona a cadeira de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro. Entre as suas publicações constam dois livros de poesia e a organização de quatro obras que abordam as temáticas da violência urbana, da cidadania, direitos humanos e do direito ambiental: "Cidadania e segurança: a violência em questão" (2000); "Relatório da Cidadania" (2000); "Manual da cidadania e dos direitos humanos" (2001) e "Direito Ambiental, Luta Social e Ecossocialismo" (2010).
Autor: Alexandre Gonzaga