Diário do Minho (DM) – Como é que tem sido a gestão desta autarquia, onde o presidente tem a Câmara controlada, com quatro mandatos, mas na Assembleia Municipal, a relação entre as duas principais forças políticas está dividida, com 11 deputados para o PS e o PSD e o CDS a servir de fiel da balança, com um deputado?
Frederico Castro (FC) – É verdade que temos um contexto político diferente daquele a que estávamos habituados ao longo dos anos porque temos uma maioria na Câmara Municipal diferente da maioria na Assembleia Municipal. Eu diria que, com o passar dos meses, temos vindo a conseguir estabilizar e normalizar a relação entre os eleitos na Assembleia Municipal e aquilo que é o projeto político do Partido Socialista (PS) no concelho da Póvoa de Lanhoso neste mandato.
E isso decorre muito também do diálogo, da compreensão entre as partes e é também fruto da necessidade que nós temos de dar tempo ao tempo. O início do mandato, quando existe uma transição como aquela que aconteceu na Póvoa de Lanhoso, é naturalmente um início mais atribulado, em que quem ganha as eleições está também a adaptar-se a um novo contexto, a fazer também as mudanças e algumas alterações que decorrem dessa realidade. E quem era, então, poder, e passa a ser oposição também precisa do seu tempo para poder compreender e encaixar melhor essa nova realidade. Isso já aconteceu com o PS em tempos, portanto eu compreendo esse contexto. Mas hoje posso dizer que temos uma relação estabilizada com as várias forças políticas e com os senhores presidentes de Junta, que têm um papel muito importante na Assembleia Municipal, e com quem temos vindo a trabalhar de uma forma leal e aberta.
Só para dar um exemplo, nós preparámos o Plano e Orçamento de 2023 ouvindo todas as Juntas de Freguesia e os investimentos que estão sinalizados e priorizados nas freguesias foram todos eles consensualizados com as Juntas de Freguesia, o que não parecendo nada de extraordinário é, do ponto de vista comparativo, extraordinário porque no passado, nem sempre foi feito assim.
DM – Por isso, posso compreender que, no início, foi difícil, mas agora está a conseguir cumprir aquilo a que se propôs no programa eleitoral?
FC – Nós agora vamos imprimir uma nova dinâmica no trabalho que estamos a fazer desde o segundo ano. O primeiro ano foi não só de adaptação, mas de projeção de estratégia para o mandato e de regularização de compromissos da autarquia que não estão dependentes dos ciclos eleitorais.
Há compromissos que nós herdamos e que temos de satisfazer e de resolver. Nós tivemos de honrar compromissos quase na ordem dos 2 milhões de euros que transitaram do mandato anterior e tinham a ver com a atividade do Município no ano de 2021. Tentámos ainda renegociar esse prazo com a ajuda da Assembleia Municipal e isso não foi possível. E portanto esses compromissos tinham que ser honrados e liquidados até 31 de dezembro de 2022 e foram liquidados, como não podia deixar de ser.
Naturalmente a nossa capacidade de intervenção no terreno, no primeiro ano, não foi aquela que nós desejávamos que pudesse ser. Mas ainda assim fizemos um trabalho que eu considero importante não só de preparação, mas de resolução de problemas que estavam pendentes há demasiado tempo e já fomos dando este sinal de mudança e de introduzir a nossa marca na gestão autárquica.
Este ano já temos outros meios, não só do ponto de vista do orçamento municipal, mas também tendo em conta que decidimos contrair um empréstimo que nos vai ajudar a imprimir a outros investimentos outra capacidade de investimento no terreno para entrarmos numa segunda fase de resolução que depende mais do investimento, da capacidade financeira para fazer investimento no terreno.
DM – Vamos agora olhar para o seu concelho. Os dados dos últimos censos demonstram uma pequena diminuição da população residente. Sabemos que um fator importante para fixar população passa pela criação de emprego. O que é que autarquia tem feito para fomentar a empregabilidade no concelho?
FC – Muitas vezes fala-se do emprego do ponto de vista do desemprego e das políticas para os desempregados. Nós temos que encarar, e temo-lo feito, as políticas da empregabilidade (o termo está correto) de forma mais transversal.
Por exemplo, criámos um gabinete de apoio à empregabilidade, neste mandato, que tem o objetivo de receber candidaturas, ou receber a disponibilidade das pessoas que, estando ou não desempregadas, tenham a vontade, a necessidade ou a ambição de seguir outro percurso profissional. No caso dos desempregados, encontrar uma oportunidade e no caso daqueles que estão empregados, mas possam não se sentir completamente realizados do ponto de vista profissional, percebermos o perfil que têm, a formação, a expetativa, a ambição que têm em termos de saída profissional.
Num segundo momento, cruzar essa informação com a informação que nos vai chegando no dia a dia, no Gabinete de Apoio à Economia empresarial. Cruzando essas duas informações, podemos promover algumas iniciativas como fizemos no início deste ano, na primeira semana de janeiro, em que tivemos uma iniciativa na praça, chamada “Mercado das Oportunidades”, que em 48 horas juntou 17 empresas ou instituições do concelho (IPSS por exemplo) e nessas 48 horas foi possível apresentar 78 ofertas de emprego e foram entregues 204 currículos. Tudo isto em 48 horas, no primeiro Mercado das Oportunidades que foi feito na Póvoa de Lanhoso.
Entretanto, temos, no dia 3 de fevereiro, a visita do ministro do Ambiente, com quem vamos precisamente debater um problema crónico, que é, para nós, outra das grandes prioridades para este mandato e para os seguintes, os agentes políticos que forem eleitos em 2025, sejam estes ou outros, em minha opinião, devem dar continuidade a esse trabalho, que é combater o desinvestimento na rede de saneamento básico.
DM – Anunciou, para este ano, incentivos fiscais para os jovens casais e um reforço da verba de apoio às rendas. Acredita que esse pode ser o caminho para atrair e fixar a população ativa?
FC – Em parte essas políticas são mais direcionadas aos habitantes que já temos no concelho e não tanto para atrair novos, até porque há determinados critérios em termos de regulamento que impedem que pessoas que estão cá há menos de dois anos possam beneficiar desse tipo de medidas sociais, que são bem mais direcionadas para os nossos habitantes e para necessidades que nós sentimos que existem neste ciclo que estamos a viver, em que atravessámos uma pandemia e estamos há quase um ano a lidar com este flagelo que é a guerra e que tem este efeito colateral no que diz respeito à inflação, criando efeitos às famílias muito sérios e as autarquias devem preparar-se o melhor que puderem para corresponderem às necessidades destas famílias. Nós temos muitos casos de famílias na Póvoa de Lanhoso e pessoas que já começaram a perceber o efeito que tem a taxa de juro na atualização dos seus créditos à habitação, e que não têm condições para poderem suportar as despesas essenciais. Portanto nós temos que estar preparados para responder e para encontrar mecanismos que apoiem as famílias mais necessitadas.
DM – Um dos fatores que atrai população é a estabilidade de emprego. Nas zonas industriais da Póvoa está previsto algum investimento que possa tornar o território mais atrativo? Ou há possibilidade de, aproveitando os incentivos do Governo, criar novas zonas industriais na Póvoa de Lanhoso?
FC – Nós temos um projeto que é mais marcante que é o da Via Circular Urbana, que tem como uma das âncoras precisamente a criação de um parque industrial concelhio, que poderá ser ou não iniciativa da Câmara Municipal, dependendo do que nós sentirmos da parte dos privados.
Se tivermos empreendedores que estejam preparados para assegurar essa infraestrutura e lançar essa oferta ao concelho e à região de forma competitiva, muito bem. Se isso não for possível, a Câmara Municipal assegurará essa infraestrutura precisamente para garantir essas oportunidades, novos empregos. Depois a estabilidade depende das empresas e do percurso profissional dentro das mesmas. Mas o necessário para poder infraestruturar o nosso concelho, um equipamento que permita que a Póvoa de Lanhoso esteja no radar dos nossos empresários, isso é absolutamente fundamental.
A Via Circular Urbana é a principal meta deste mandato. Nós assinámos, há pouco tempo, um acordo de execução com a Infraestruturas de Portugal (IP), que vai no sentido de lançarmos o procedimento do projeto da Via Circular e que prevê que a verba, os 85% que vão ser assegurados pelas IP estejam assegurados no próximo Plano e atividades de Orçamento 2024/2025 e o Município assegurará os seus 15% do acordo que foi estabelecido.
DM – Esta Via Circular Urbana, que é há muitos anos reivindicada pelo Município da Póvoa de Lanhoso, prevê-se que vá custar entre 12 a 15 milhões de euros…
FC – Não era o que estava inicialmente anunciado, mas agora com a evolução dos preços e das matérias primas no mercado estaremos dentro desses preços e eu espero que haja uma descida entretanto. Pelo menos que não haja nenhuma subida, mas que haja a normalização de alguns custos de matéria prima. Mas sim, está previsto entre os 12 e os 15 milhões de investimento, e o último grande investimento que fez a Póvoa de Lanhoso nesta área foi a requalificação da Estrada Nacional 103 há uns 30 anos atrás. Desde aí nunca mais a Póvoa de Lanhoso foi contemplada com um grande investimento infraestrutural e portanto é uma obra muito importante para o concelho.
DM – E é para estar pronta em 2025?
FC – É para estar pronta em setembro de 2025. É este o nosso compromisso. Temos um cronograma que vai nesse sentido e se nada acontecer de irregular durante este período, a minha expetativa é que a obra esteja pronta daqui a dois anos e meio. Temos dado já os passos necessários para eliminar algumas etapas e as coisas têm estado a correr muito bem.
DM – E ela vai passar por onde?
FC – Ela vai atravessar este vale que está entre a freguesia de Lanhoso e a freguesia de Galegos e vai desaguar à Nacional 103, naquele cruzamento da Braval, na curva que dá acesso ao ecoparque, e o objetivo é que ali desague numa rotunda que vai ser criada na Estrada Nacional 103, e que permitirá que quando as pessoas abordam a estrada no sentido Braga-Póvoa de Lanhoso tenham um acesso que em dois minutos coloca alguém da Nacional 103 naquele ponto da via.
DM – O facto de encurtar o acesso ao centro é uma das principais vantagens?
FC – É. Retira todo o trânsito pesado do centro da Póvoa de Lanhoso. Um camião de transporte de mercadorias ou outro tipo de transporte público pesado atravessa a vila e alguns até criam estragos na Praça Engenheiro Armando Rodrigues por desconhecimento (acontece-nos quase todas as semanas termos problemas destes por muito que esteja sinalizado, mas os GPS ainda indicam por ali ) e portanto temos o objetivo de aliviar o fluxo de trânsito neste casco urbano e permitir que, por exemplo, quem vem da parte de cima do concelho do Vale do Ave não precise de atravessar a vila para ir a Braga, se for o caso. Isso faz diferença porque temos uma interação com Braga muito fluente no dia a dia, de profissionais, de estudantes, de instituições, para uma ambulância que tenha que se dirigir ao hospital é muito diferente passar o centro da Póvoa de Lanhoso ou em dois ou três minutos estar já à porta de Braga.
DM – E em termos empresariais, vamos ter as empresas mais perto da autoestrada…
FC – Mais perto porque aquele ponto é exatamente o ponto em termos de território do concelho da Póvoa de Lanhoso, que está mais perto da auto-estrada. Daquele local onde se projeta o Parque Industrial Concelhio, até à entrada da auto-estrada, se não apanharmos muito trânsito, no centro de Braga, na rotunda do Braga Parque, estamos a falar de 7 ou 8 minutos, o que é uma vantagem enorme.
Eu sou autarca, mas tenho cabeça de empresário, que fui durante muitos anos. E um empresário faz sempre contas desta forma: onde está localizada a infraestrutura, quantos minutos demoro a chegar à auto-estrada, a quantos quilómetros estou do aeroporto, a quantos quilómetros estou do Porto de Leixões, e de que forma me desloco para fazer os meus afazeres no meu dia a dia. E portanto acho muito importante, estrategicamente fundamental, que nós nos posicionemos de forma a sermos atrativos.
DM – E falando em linguagem de empresário, que tipo de indústrias é que seriam desejáveis para o concelho da Póvoa?
FC – Todas aquelas que fortaleçam a nossa economia local e que sejam compatíveis do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da economia e das oportunidades que daí possam surgir.
O tipo de indústria que nós temos no concelho é muito diversificado e passa a ter condições para instalar-se melhor, mais perto dos serviços mais importantes para o dia a dia de uma empresa para não sentirem necessidade de procurar noutras paragens as soluções para os problemas que têm do ponto de vista de produção. Isto porque as empresa também têm os seus processos de crescimento e nós temos que perceber a realidade das empresas.
DM – E justifica-se um investimento/revitalização da indústria tradicional povoense? Em particular a filigrana da Póvoa de Lanhoso?
FC – A filigrana da Póvoa de Lanhoso é uma das marcas identitárias dos concelho e nós temos que fazer tudo aquilo que pudermos para preservar as marcas identitárias do concelho da Póvoa de Lanhoso: a filigrana, o nosso castelo, a nossa Maria da Fonte, entre outras, mas estas são as principais. Nós temos conseguido fazer um trabalho interessante com os filigraneiros. Ainda há pouco tempo fizemos um acordo com uma empresa na Rua do Carmo, em Lisboa, que instalou um projeto muito interessante, onde só é vendida filigrana certificada da Póvoa de Lanhoso e de Gondomar.
A Póvoa de Lanhoso tem um papel fundamental na História e há aqui uma componente cultural e social que é insubstituível no que diz respeito à história da filigrana. A essência e a raiz da filigrana estão na Póvoa e Lanhoso. Isso é indiscutível, por muito que haja quem queira fazer a discussão de uma maneira diferente. Há outros concelhos que têm um papel importante naquilo que é a consolidação da imagem da filigrana no país e no mundo até.
DM – Falando ainda de ensino, em que estado é que se encontra o parque escolar no concelho?
FC – Nós decidimos, no início do mandato, fazer logo um levantamento sobre o parque escolar. E em junho do ano passado levámos à reunião de Câmara e à Assembleia Municipal a aprovação e uma proposta que prevê um investimento de 700 mil euros em pequenas requalificações de vários equipamentos de ensino no nosso concelho, que tínhamos intenção de poder executar ainda no verão do ano passado. Isso não foi possível porque o Tribunal de Contas demorou muito mais tempo do que nós esperávamos para fazer a emissão do visto, que só chegou no mês de setembro. E portanto, desde aí, tivemos que lançar todos os procedimentos. Temos já algumas intervenções que estão a ser executadas, e temos uma em concreto que é muito importante e que não entra neste âmbito, que tem a ver com a requalificação da escola secundária, que foi acordada e negociada entre o Município da Póvoa de Lanhoso, a Associação Nacional de Municípios e o Ministério da Coesão Territorial, que é a integração da secundária na listagem de escolas a intervencionar.
DM – Olhando agora para o domínio da Cultura, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso lançou o programa Povoar.te, como forma de projetar o património do concelho fora de portas. Após o primeiro ano, que teve a Maria da Fonte como epicentro, sente que a estratégia está a surtir os resultados pretendidos?
FC – Eu diria que sim porque todo o trabalho que nós possamos fazer em torno daquilo que simbolicamente é importante para o concelho da Póvoa de Lanhoso, terá necessariamente um resultado que se vai fazer sentir ao longo do tempo. Há medidas noutras áreas em que o resultado é mais imediato. Na área da cultura há sempre necessidade de darmos tempo ao tempo para que ganhem forma.
O Povoar.te é um excelente projeto que teve, durante o ano passado, o tema da Maria da Fonte como tema central. E todo o trabalho que nós possamos fazer em torno de uma figura como a Maria da Fonte será sempre um trabalho inacabado.
DM – É através da cultura e das especificidades patrimoniais concelhias que é possível levar o nome da Póvoa de Lanhoso mais longe e, porventura, atrair mais turismo?
FC – Sim, tudo isso contribui para esse objetivo. Nós temos uma localização estrategicamente importante porque estamos muito perto da cidade. Um dos projetos que nós temos para este mandato é criar um Centro Interpretativo do Território, próximo da Rotunda do Ouro, na estrada Nacional 103, que será também uma porta de entrada para o Gerês. Isso está já discutido com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Estamos à procura das melhores fontes de financiamento para isso. Temos o projeto já desenvolvido, já fechado, um projeto muito interessante, muito bonito e que permitirá, precisamente, introduzir estas marcas identitárias, mas também, do ponto de vista social, cultural e turístico, de todos os pontos de vista, será importante termos ali um espaço onde as pessoas possam dirigir-se e perceber o que é a Póvoa de Lanhoso quando chegarem, que tipo de território têm pela frente.
Claro que estamos a falar de um equipamento que vai ter um cariz supramunicipal. Nestas coisas temos que posicionar-nos de forma a colocar os projetos mais apetecíveis, nomeadamente a quem os financia, mas sem nunca retirar o objetivo concelhio que temos relativamente a esse projeto. A todos os níveis, do ponto de vista gastronómico, do ponto de vista das tradições, nós somos um concelho que tem muito para oferecer.
DM – A nível de investimentos no centro da vila, a Póvoa está mesmo a precisar de um novo parque de estacionamento?
FC – O novo parque está programado, projetado e a dias de ser iniciado, ali junto ao Continente. Mas não sei se a Póvoa está mesmo a precisar porque nós, por vezes, temos o hábito de querer estacionar mesmo à porta e uma das dores de crescimento para qualquer concelho trata-se de perceber que à medida que vamos crescendo, isso é impossível. Nós temos muito espaço para estacionamento, na zona do Pontido, na zona do Largo da Feira e zonas de estacionamento no casco urbano. Vamos ter agora uma zona de estacionamento junto ao Continente com quase 150 lugares de estacionamento, mas a tendência será termos de encontrar outras soluções.
DM – Como é que a autarquia tem encarado a transferência de competências nas várias áreas, em particular na saúde? É de opinião que o pacote financeiro que acompanha esta medida é suficiente?
FC – Nós assinámos o auto de transferência da saúde muito recentemente. Foi um processo complicado de negociação, de braço de ferro, por vezes. Fomos convidados várias vezes a assinar o auto de transferência e declinámos esse convite porque ainda não estávamos preparados, pois mais do que transferir essa competência era importante que tivéssemos a certeza do passo que estávamos a dar.
Na Educação assumimos a delegação de competências em abril do ano passado e as coisas têm corrido muito bem. Na ação social as coisas também têm fluído com naturalidade.
Na saúde queremos assegurar que as condições para a prestação do serviço sejam progressivamente melhores. A contrapartida financeira não está totalmente conseguida porque as comissões de acompanhamento vão fazendo reportes não daquilo que estava projetado, mas da realidade, o que faz com que tenhamos de fazer acertos a par e passo.