twitter

Bombeiros do Alto Minho dizem que novo modelo de proteção civil veio complicar

Bombeiros do Alto Minho dizem que novo modelo de proteção civil veio complicar
Fotografia

Publicado em 30 de janeiro de 2023, às 15:13

Federação defende que o modelo anterior “já consolidado” e “perfeitamente pacífico”.

O presidente da Federação de Bombeiros do distrito de Viana do Castelo afirmou esta segunda-feira que o novo sistema de Proteção Civil, que criou os comandos sub-regionais, veio tornar “mais complexo” o modelo anterior “já consolidado” e “perfeitamente pacífico”. “O diálogo existente entre as estruturas sub-regionais que geralmente é feito com o comandante e que, por regra, funciona bem, passa a ser mais complexo no que diz respeito à definição do pensamento estratégico relativamente ao distrito e ao território”, afirmou à Lusa Germano Amorim.

Em causa estão as mudanças no sistema de Proteção Civil, em vigor desde o início do mês, e que pôs fim aos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e foram substituídos por 24 comandos sub-regionais. O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.

Numa nota enviada às redações, a federação refere que “a atual configuração por estruturas sub-regionais veio contribuir para aumentar as anteriores estruturas e criar conflitos estéreis que em nada ajudam a cooperação entre bombeiros e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) por estarem estruturados em moldes frágeis e sem identificação com as populações”.

À Lusa, Germano Amorim referiu que a “visão política” vertida no novo sistema da Proteção Civil “começou com as Comunidades Intermunicipais (CIM)”. “Foi tão criticada e, afinal de contas, agora toda a gente vai de arrasto quando efetivamente é uma estrutura [CIM] que ficou entre o municipalismo e o regionalismo que não tem atribuições e competências em termos reais, nomeadamente financeiros para poder executar o que pretende”, explicou.

Para o responsável, o novo sistema de Proteção Civil “acompanha essa tendência, quando é uma tendência falsa, fictícia, que não tem o mínimo de acompanhamento relativamente às estruturas distritais que têm uma realidade já consolidada de imenso tempo e tem uma simbiose com a parte social, cultural, histórica que é perfeitamente pacífica”. “Não se entende o porquê de distribuir o território de outra forma, ainda mais passando de 18 para 24 comissões. Ainda aumenta mais o nível de comissões existentes a nível nacional. Não se entende o porquê desta reforma. Gostaríamos efetivamente de ouvir a senhora secretária de Estado a dar explicações, porque nós poderemos estar enganados e não estar a vislumbrar o que se pretende fazer”, disse.

Germano Amorim disse que outro dos “problemas” que “assola” o Alto Minho e que a federação gostaria de discutir com a secretária de Estado da Proteção Civil “prende-se com o facto de Viana do Castelo ser o 18.º distrito do país com o mais baixo índice de voluntariado”. “Precisamos de apoios concretos ao voluntariado no último distrito a nível nacional, com a adoção de um estatuto social de apoio aos bombeiros”, referiu.

Apontou ainda “problemas constantes no funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)”. “Precisamos de alterar o modo de funcionamento das EIP, para que ocupem o tempo rotativo de 24 horas. Necessitamos de melhorar financeiramente as carreiras dos bombeiros, dignificando o seu papel social”, indicou.

Segundo disse, “são problemas que têm de ser discutidos entre o INEM e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), porque os bombeiros é que fazem os dois serviços”. “O que está em causa é o socorro de emergência às populações”, destacou. Germano Amorim criticou ainda que na recente distribuição de viaturas florestais, o distrito de Viana do Castelo “foi contemplado apenas com uma viatura para 12 corpos de bombeiros”.

Na nota, a Federação de Bombeiros do distrito de Viana do Castelo defende também que a região “precisa, urgentemente, de apoios para aquisição de equipamentos de proteção individual”. “Melhorar as condições da pré-emergência hospitalar com aquisição de mais viaturas e pagando o preço adequado ao quilómetro e taxa de saída. Precisamos que o Estado, seja de que forma se revista, câmaras municipais, hospitais, INEM, ANEPC ou outros, pague a tempo e horas, não causando constrangimentos de tesouraria intoleráveis”, refere ainda anota.


Autor: Redação/Lusa