Espaço do Diário do Minho

“Mecanismo” para iludir a ética

24 Jan 2023
António Brochado Pedras

A mais recente e ridícula criação política do primeiro-ministro (PM) António Costa foi o “mecanismo” de controlo prévio da idoneidade das pessoas convidadas e indigitadas para integrar o Governo.

Confrontado com uma avassaladora vaga de “casos e casinhos” sérios que, em poucos meses, levou à demissão de dois ministros e de nove secretários de Estado e que abalou seriamente – e abala ainda – o seu governo maioritário, o homem e o político para quem, convictamente, a ética da República é a ética da Lei resolveu surpreender e iludir os portugueses com uma solução que, pretensamente, o ilibaria de futuras responsabilidades na escolha e nomeação de membros do seu governo: um questionário, com 36 perguntas, a que se deverão submeter obrigatoriamente as personalidades que vierem a ser convidadas pelo PM para integrar o seu governo, questionário esse que inclui uma declaração de compromisso de honra e cujas respostas serão facultadas igualmente ao Presidente da República (PR).

Este instrumento de escrutínio, que será mantido em sigilo, isto é, fora do alcance público, terá como escopo servir de ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação dos ministros e secretários de Estado, com vista a “antecipar problemas” e responsabilizar os candidatos pelos esclarecimentos prestados.

Como é evidente, este “mecanismo” não afasta a responsabilidade política do PM pelas escolhas feitas, mas demonstra a sua grande preocupação em sacudir a água do capote, na tentativa de criar na opinião pública a ideia de que, tanto como ele, também os próprios indigitados e o PR, a quem cabe a nomeação, são igualmente co-responsáveis pelo processo político da indigitação.

Neste governo, como no primeiro que chefiou (tal como, aliás, foi norma nos anteriores governos socialistas que integrou), o PM defendeu e resistiu enquanto pôde à substituição dos membros dos seus executivos, por maiores que tenham sido – e foram – os escândalos ou trapalhadas em que se viram envolvidos, sempre com a estafada justificação de que a ética republicana é a ética da lei e invocando ora o princípio de presunção de inocência ora a natureza essencialmente protectora do estatuto de arguido em processo penal.

Todavia, tal continuada atitude constitui um grave erro cívico, pedagógico e político, pois posterga regras mínimas de comportamento ético e moral e princípios de deontologia política que numa sociedade de bem não podem nunca ser obliterados.

Como há anos venho repetindo, se a lei na política visa fazer dos políticos homens justos e razoáveis, a ética pretende fazer deles pessoas sérias e honestas, cidadãos confiáveis para servir o interesse público. Por isso, se em alguns casos com dignidade penal pode ser mais justo e razoável aguardar pela acusação ou pronúncia, desde que o interesse público esteja devidamente salvaguardado, outros há em que a existência de fortes suspeitas, a constituição de arguido, a evidência e gravidade dos factos imputados ou a ausência de justificações legítimas e plausíveis podem por si só ser suficientes para formular um juízo político sobre a idoneidade de qualquer governante ou servidor público.

Em democracia, tanto como as normas constitucionais e legais, é preciso que os políticos respeitem normas éticas e princípios morais que os tornem dignos da confiança dos cidadãos que representam e do interesse público que servem. E que além de honestos, eles e os seus se comportem com atitudes próprias de quem o é, porque, como diz o clássico ditado, à mulher de César não basta ser séria…

A não ser assim, o exercício da acção política facilmente redunda no descrédito da própria política e da democracia, gerando desmotivação, confusão e alheamento dos cidadãos face ao governo da cidade e da nação. E às vezes mais do que isso: inocula nas pessoas a perigosa ideia de que os políticos são todos iguais e que, ladrão por ladrão, mais vale escolher os que fazem obra do que aqueles que simplesmente roubam…

É por isso que a ética é fundamental ao governo da res publica, em qualquer regime democrático. E é também por isso que se não deve brincar ou fingir nesse plano com meras exigências formais, traduzidas na adopção de um “mecanismo” sigiloso que bem se sabe não poder garantir de per si ou dispensar uma correcta avaliação dos candidatos ao exercício da função governativa.

Como muito bem disse Francisco Sá Carneiro, “a política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha!”. E um perigo, acrescento eu.



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