Fotografia: DM

Contrato de gestão delegada da Agere vai a reunião de Câmara em fevereiro

A empresa municipal tem 49% do capital detido por um consórcio de empresas.

Jorge Oliveira
24 Jan 2023

O executivo da Câmara de Braga vai apreciar no próximo mês de fevereiro o Contrato de Gestão Delegada da Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga (AGERE). A informação foi avançada ontem pelo presidente da autarquia na reunião de câmara, onde foi aprovada a proposta de tarifários de água, saneamento e resíduos a aplicar pela Agere em 2023 que mantém os valores, mas incorpora o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, fazendo elevar o valor da fatura mensal aos munícipes.

«[O Contrato de Gestão Delegada] é um assunto que queremos resolver de uma vez por todas», disse Ricardo Rio aos jornalistas, no final da reunião do executivo. Segundo o autarca, este processo, que teve várias etapas, recebeu recentemente o parecer favorável da ERSAR – Entidade Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Depois de aprovado o Contrato de Gestão Delegada, a Câmara de Braga poderá começar estabelecer o contrato-programa com a Agere, o qual regulará os serviços que são suportados diretamente pelo Município como a varredura, gestão do canil, entre outros. «Até agora, a Agere estava a executar esse serviço sem que tivesse um contrato-programa associado. E por isso, apesar dos resultados que estava a obter anualmente, não havia distribuição de parte dos resultados, porque não podiam ser feitos sem contrato-programa. Nós queremos limpar o passado, acertar contas com o passado. Aliás, os parceiros privados comunicaram que iriam desencadear o processo arbitral para regular essa situação para o futuro», disse Ricardo Rio.

Segundo o autarca, o processo não avançou por razões de diversa natureza, umas ligadas ao regulamento dos serviços, outras relacionadas com os tarifários, outras relacionadas com os montantes de investimento, havia também questões de natureza jurídica, de natureza financeira, da remuneração de capitais próprios.

Essas questões foram sendo aprimoradas entre interações entre a ERSAR e a Câmara e os parceiros privados e a Câmara tem agora o executivo tem preparada a versão final para ser submetida a reunião de Câmara. Ricardo Rio esclareceu que o Contrato de Gestão Delegada «não altera a natureza dos serviços que a Agere já vinha prestando», mas «regula os termos em que essa prestação é feita em termos de prazo, de remuneração e de outras questões». Acrescentou que este é um «processo complexo», razão pela qual «demorou muito tempo».





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