Fotografia: João Pedro Quesado

Famílias de Braga podem poupar até 18 milhões por ano na conta da luz

A Câmara Municipal de Braga vai aprovar na reunião de amanhã o novo Plano de Regeneração Urbana. O documento, que incide sobre a área central da cidade, prevê a atribuição de um vasto conjunto de benefícios fiscais aos promotores de obras de requalificação.

Joaquim Martins Fernandes
22 Jan 2023

Pensado para ser executado num período de 10 anos, o novo Plano Estratégico de Reabilitação Urbana deverá ser aprovado na reunião de amanhã da Câmara Municipal de Braga. O documento, que define a estratégia de reabilitação  do Município de Braga para a área urbana de expansão da cidade compromete o setor privado com um forte investimento na reabilitação dos edifícios. «A Área de Reabilitação Urbana Expansão da Cidade integra a área envolvente à Área de Reabilitação Urbana Espaço Central, procurando incluir o espaço territorial de expansão da cidade das últimas décadas, consolidando-a e, cujas características (do edificado e espaço público) importa valorizar», sublinha a proposta que a coligação Juntos por Braga quer que promova «a reabilitação urbana», «dinamize o arrendamento habitacional» e fomente «a qualificação dos alojamentos» existente nas área de intervenção.

Para «criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano» e para «promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais», a proposta da maioria lança um vasto leque de incentivos fiscais que vão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao IRS, passando pela aplicação reduzida do IVA e isenção de taxas e licenças municipais.

As estimativas do Plano é que os promotores de obras de requalificação do edificado tenham isenções diretas próximas dos 10 milhões de euros só em sede de IMI e de mais de sete milhões de euros nos negócios de venda de habitações que foram requalificadas.

O Plano antecipa também fortes impactos no consumo energético, mediante a realização de obras que vão aumentar a eficiência energética das habitações. A Câmara de Braga estima que fatura anual das famílias que vivem na área a reabilitar  seja de 85,7 milhões de euros por ano e que a poupança possa atingir os 18 milhões de euros por ano, no final da reabilitação. 





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