Fotografia: RUI MINDERICO/LUSA

Milhares juntam-se em Lisboa contra inconstitucionalidade de lei protetora dos animais

Os manifestantes entoavam palavras de ordem como “justiça para animais, queremos mais”.

Agência Lusa
21 Jan 2023

Milhares de pessoas reuniram-se no Marquês de Pombal, em Lisboa, de onde partiu a manifestação de protesto contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus tratos a animais vir a ser declarada inconstitucional.

Muitas camisolas do IRA – Intervenção e Resgate Animal -, um som ensurdecedor de buzinas e apitos e inúmeros cartazes erguidos marcaram a praça lisboeta nos momentos que antecederam o arranque da manifestação que termina no Rossio e passa pelo Tribunal Constitucional, no centro da contestação.

Os manifestantes entoavam palavras de ordem como “justiça para animais, queremos mais” e exibem cartazes repletos de imagens chocantes de animais maltratados, questionando: “Isto não é crime?”.

Junto ao ponto de arranque do desfile está um cartaz do PAN (Pessoas, Animais, Natureza), que apoia o protesto e no qual se lê “Criminoso e Inconstitucional é maltratar um animal”.

Apesar dos apelos da organização para que os animais fossem deixados em casa, alguns cães à trela prepararam-se para acompanhar os donos na manifestação.

O Presidente da República defendeu este sábado que o bem-estar animal deve ser “devidamente legislado”, recordando que o parlamento o pode fazer seja “em sede de legislação ordinária” ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.

Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República com o título “Presidente da República defende respeito pelo bem-estar animal”, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais”.

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promoveu este sábado, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.

O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.

De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.





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