Fotografia: João Pedro Quesado

Quer reduzir o IRS a pagar? Há várias etapas que podem ser úteis

São seis os passos que tem que cumprir até completar o processo de entrega da declaração de rendimentos do ano de 2022.

João Pedro Quesado/Agência Lusa
13 Jan 2023

É apenas a 1 de abril que começa oficialmente a época de entrega da declaração anual do IRS, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Antes, contudo, há vários passos que são relevantes no cálculo do imposto a pagar – ou da devolução a receber – relativamente a 2022.

Atualizar o agregado familiar

Uma das primeiras etapas para a preparação da entrega da declaração do IRS de 2022 tem como data limite o dia 15 de fevereiro. É até esse dia que pode atualizar a composição do agregado familiar. Só pode, no entanto, considerar como o agregado familiar estava a 31 de dezembro de 2022.

A atualização do agregado familiar tem de ser feita caso a sua composição tenha registado alterações ao longo do ano de 2022. É o caso do nascimento de filhos, de casamento, divórcio, alteração de acordo parental, óbito ou ainda uma mudança de residência permanente.

Se não fizer nenhuma atualização, as Finanças vão ter em conta o perfil e composição do agregado familiar que consta na anterior declaração de IRS. Ou seja, a existência de um novo dependente e a dedução que este confere, por exemplo, não será contabilizada.

Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, a comunicação do agregado familiar deve ser feita todos os anos, caso haja dependente em guarda conjunta e com Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais que determine o regime de residência alternada e a percentagem de partilha das despesas por cada um dos responsáveis, quando esta não seja igualitária.

“Se esta comunicação não for coerente com a comunicação feita pelo outro agregado familiar, considera-se que o dependente não tem residência alternada e a percentagem de partilha das despesas dos responsáveis parentais é dividida em partes iguais”, esclarece o órgão público.

Comunicar a duração do contrato de arrendamento

O dia 15 de fevereiro é também a data limite para os senhorios comunicarem a duração do contrato de arrendamento. Só assim podem usufruir da redução da taxa de IRS sobre os rendimentos de rendas.

O regime atualmente em vigor permite aos senhorios que não optam pelo englobamento pagar uma taxa de IRS inferior a 28%. A redução da taxa vai aumentando conforme a duração do contrato vai sendo maior.

Aqueles que mudaram de residência permanente para o interior do país também têm que comunicar os encargos com rendas até ao dia 15 de fevereiro.

Confirmar as faturas

Um dos passos mais cruciais e com mais peso no cálculo do IRS é a confirmação das faturas no Portal das Finanças. Só pode fazer isso até 25 de fevereiro.

Neste passo, deve validar as faturas emitidas com o seu NIF que por algum motivo se encontram pendentes, assim como registar aquelas que não tenham sido comunicadas por quem as emitiu.

Este processo tem especial relevância porque é através das faturas que a Autoridade Tributária calcula as deduções à coleta – pelas despesas com saúde, educação, rendas, ou gerais familiares – e a dedução do IVA por exigência de fatura – obtida com os gastos em oficinas, restaurantes, passes ou cabeleireiros, por exemplo.

Reclamar da omissão de faturas (ou dos cálculos)

É entre 16 e 31 de março que pode consultar o valor das despesas dedutíveis. E é durante esses dias que pode reclamar da omissão de faturas ou dos cálculos feitos pelo Fisco relativamente às despesas gerais familiares e às faturas com direito à dedução do IVA.

Consignar parte do IRS

O dia 31 de março é o último dia para os contribuintes comunicarem a que entidade pretendem consignar uma parcela do seu IRS.

Entregar a declaração

A entrega da declaração do IRS – ou confirmação da declaração automática – pode ser feita a partir do dia 1 de abril. A data limite é 30 de junho.

Durante este passo ainda pode consignar parte do seu IRS – se o entregar pelas vias normais, e não por via do IRS automático.





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