Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Projeto de referendo do PSD sobre eutanásia rejeitado

O texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado na especialidade esta quarta-feira.

Agência Lusa/Redação
7 Dez 2022

O presidente da Assembleia da República decidiu esta quarta-feira não admitir a iniciativa do PSD de um referendo sobre a despenalização da eutanásia por “não existirem alterações de circunstâncias” em relação à iniciativa anterior já apresentada sobre a mesma matéria.

“Foi uma decisão transmitida pelo presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes”, referiu a deputada do PS Palmira Maciel.

A conferência de líderes reuniu-se extraordinariamente para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

O Chega apresentou um requerimento a Augusto Santos Silva por considerar que a proposta do PSD era inconstitucional. O partido liderado por André Ventura já tinha feito uma proposta com o mesmo objeto em junho, e considera que a Constituição não permite a apresentação de iniciativas legislativas idênticas na mesma sessão legislativa.

O texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado na especialidade, com votos contra de Chega e PCP, e abstenção do PSD, depois de os sociais-democratas terem tentado um novo adiamento.

A votação do texto na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta quarta-feira, contou com os votos a favor de PS, IL e BE.





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