Fotografia: CM Caminha

Orçamento de Caminha para 2023 rejeitado pela oposição

A oposição criticou os 300 mil euros avançados para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço, entretanto revogada, não aparecerem nas receitas do município.

Agência Lusa
2 Dez 2022

O presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, considera que o orçamento para 2023, de mais de 23 milhões de euros, é “realista, objetivo e concreto” e, esta sexta-feira, a oposição que votou contra, classificou-o de “barco à deriva”.

O orçamento para 2023, no valor de 23.223.096,82 euros, representa menos cerca de 2,1 milhões de euros relativamente ao do ano em curso (25.338.731 euros).

A oposição criticou esta sexta-feira o facto de os 300 mil euros avançados em 2021 à empresa Green Endogenous, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), entretanto revogada, não aparecerem nas receitas do município.

“Não há previsão clara neste orçamento para receber os 300 mil euros do CET.  Nem uma palavra. Reconheceram que não estão a contar recebê-lo, o que é grave. Primeiro decidem dar 300 mil euros a um promotor que nem conheciam, mais do que atribuem às Juntas de Freguesia num ano inteiro e, agora, o concelho dá como perdido esse dinheiro já no próximo ano”, refere a coligação.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara, Rui Lages, lamentou “o alarme social” que a oposição “está a querer criar numa matéria em que todos deviam estar unidos e a remar para o mesmo lado” e rejeitou que o município dê como perdido aquele dinheiro.

“A Câmara não colocou essa verba como receita neste orçamento porque entendeu que não deveria inflacionar o orçamento com essa entrada pelo lado da receita. Sabemos que a restituição desse montante vai ser um processo moroso”, afirmou.

O autarca socialista reiterou que “irá a todas as instâncias para reaver o dinheiro que é, por direito, da Câmara Municipal de Caminha”.

“Se o dinheiro vier este ano faremos uma incorporação no orçamento, pelo lado da receita. Mas, este é um processo que pode demorar mais do que um ano económico como facilmente se depreenderá. E isso foi explicado, em reunião de câmara, aos senhores vereadores da oposição”, declarou.

Rui Lages adiantou que “seria mais vantajoso para o município incorporar já essa verba, pois ia inflacionar o orçamento”, dando ao executivo municipal “mais dinheiro virtual para investir”.

Em causa está um negócio que levou à demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela câmara, um contrato-promessa com a empresa Green Endogenous que previa a construção de um CET em Caminha.

O orçamento de Caminha para 2023 foi aprovado na quarta-feira, em sessão extraordinária daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, com os votos a favor dos quatro elementos que compõem a maioria socialista no executivo municipal foi rejeitado pela coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM).

Em nota enviada às redações, a autarquia de Caminha adiantou que o “orçamento mantém os valores dos impostos praticamente ao nível do ano anterior, mantém também a discriminação positiva no IMI, considerando o IMI familiar, com deduções fixas de 20, 40 e 70 euros, consoante o agregado familiar tenha a seu cargo um, dois ou três dependentes, respetivamente”, sendo que no próximo ano, aumentam, em 20% as transferências para as freguesias.

“Este é um orçamento responsável, que não cede à tentação do populismo, por muito que seja apelativo, por muito que seja politicamente correto, porque a realidade supera a ficção”, afirmou, Rui Lages, citado na nota.

Em comunicado hoje enviado à imprensa, os vereadores da coligação O Concelho em Primeiro justificam o voto contra o orçamento para 2023 por “aumentar a carga de impostos dos caminhenses e não ter qualquer estratégia de futuro”.

Os vereadores Liliana Silva, Nuno Pereira e Idalina Fernandes consideram que o orçamento para 2023 “é fraco, sem esperança, com erros, sem estratégia nem visão de futuro, um verdadeiro barco à deriva”.

“Este orçamento será mais uma nortada que vai varrer os orçamentos dos caminhenses. Não prevê formas de captação de investimentos, nem apoios às famílias em ano de aumento histórico da inflação”, sustenta a oposição.





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