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Câmara de Barcelos investe 1,7 milhões em programa de emergência social para 2023

O programa prevê medidas nas áreas dos impostos, rendas, transportes públicos e “cheques bebé”.

Redação/Lusa
21 Nov 2022

O município de Barcelos vai investir, em 2023, 1,7 milhões de euros num programa de emergência social. O programa prevê a redução de impostos, apoios ao pagamento de rendas, transportes públicos mais baratos e cheques bebé, segundo foi esta segunda-feira anunciado.

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino, disse que o objetivo é ajudar os agregados familiares mais vulneráveis e em situação de «comprovada» precariedade económica, numa altura em que Portugal «vive uma situação inflacionista» grave. «Este programa tem como objetivos atenuar e combater a pobreza e evitar a exclusão social», referiu.

O autarca admitiu que os apoios podem vigorar para além de 2023, se a conjuntura assim o justificar. Dos 1,7 milhões de euros previstos para o próximo ano, 455 mil euros destinam-se a passes sociais para transportes públicos. Nos transportes urbanos, haverá uma redução de 25% para todos os utilizadores, ao passo que o passe estudante vai ser gratuito. Vai também ser introduzido um passe para pessoas com mobilidade reduzida, com um custo de 7,5 euros.

No que respeita aos transportes coletivos concelhios em toda a rede, vai ser implementado o «passe de rede», no valor de 25 euros, que vai dar direito a utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no concelho. Atualmente, esta utilização pode custar entre 29 e 130 euros, consoante as distâncias percorridas. Os maiores de 65 anos e os reformados vão ter ainda uma redução de 50% naqueles passes. O passe de rede vai estar disponível de forma gratuita para todos os estudantes, com idades entre os quatro e os 18 anos, que não estejam abrangidos pelos critérios de utilização dos transportes escolares.

Em termos de impostos, o plano de emergência social prevê ainda a redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) de 0,34 para 0,33%, e da derrama (de 1,14% para 1,1%), sendo que esta só vai ser aplicada a empresas que tenham mais de 150 mil euros de rendimento coletável. O IRS familiar vai baixar de 5 para 4,75%. Com estas medidas fiscais, segundo Mário Constantino, a Câmara abdica de cerca de 650 mil euros, dinheiro que, como frisou, «ficará no bolso das famílias e das empresas».

No que respeita ao pagamento de rendas, o município vai praticar um apoio adicional de 20% a quem já beneficia ou vai beneficiar daquele subsídio. Assim, uma família que esteja a receber um apoio de 150 euros, que é a esmagadora maioria, vai passar a receber mais 30 euros mensais.

Uma última medida do programa é a atribuição de «cheques bebé saúde», no valor de 150 euros. O objetivo dos mesmos é ajudar as famílias a fazerem face às despesas decorrentes do nascimento de um filho.

Os apoios de 1,7 milhões de euros vão constar do Orçamento Municipal para 2023, cujo valor deverá rondar os 100 milhões de euros. «Trata-se de um valor significativo no Orçamento municipal, mas o executivo da câmara entende que tal esforço é necessário perante a alta de preços e as dificuldades que afetam as famílias economicamente mais vulneráveis», sublinhou ainda o autarca de Barcelos.





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