Fotografia: Google Maps

Terreno do Município de Braga vai garantir empréstimo a IPSS de Vila Verde

A proposta de alteração vai ser votada na reunião camarária de segunda-feira.

Joaquim Martins Fernandes
13 Nov 2022

A Câmara e a Assembleia Municipal de Braga vão ter de alterar as condições de cedência de um terreno situado nas proximidades do Hospital de Braga onde o Centro Social do Vale do Homem pretende construir uma creche especialmente destinada aos filhos dos trabalhadores do hospital público bracarense e da Universidade do Minho. A deliberação inicial do direito de superfície impedia qualquer tipo de alienação, voluntária ou involuntária, do terreno público e impunha o direito de reversão, caso fosse destinado a um outro fim que não a construção da creche. Mas o banco contratado pelo Centro Social do Vale do Homem para financiar a construção do equipamento da instituição sediada em Vila Verde impôs a constituição de uma hipoteca sobre o terreno, como condição para viabilizar o empréstimo. 

A concretizar-se a condição imposta pelo banco – que vigorará enquanto o empréstimo não for liquidado -, o terreno do Município de Braga passa a garantir o empréstimo bancário ao Centro Social do Vale do Homem, com a particularidade de poder ser vendido pelo banco, em caso de incumprimento da instituição de solidariedade social.

A proposta de alteração que vai agora ser votada na reunião camarária de segunda-feira, dia 14 de novembro, dá “luz verde” à hipoteca bancária, reconhecendo ao banco «a faculdade de executar a hipoteca», ou seja, assumir a posse do terreno.





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